Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 | Parecer de Comissão | 26/06/2019 | Jurídico - JURÍDICO | 2019_06_26_14_00_23.pdf |
| Anexo 01 | Diversos | 05/08/2019 | 2019_08_05_08_46_21.pdf | |
| Parecer Nº 2 | Parecer de Comissão | 12/08/2019 | Jurídico - JURÍDICO | 2019_08_12_13_53_38.pdf |
| Parecer Nº 3 | Parecer de Comissão | 15/08/2019 | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | 2019_08_19_13_31_23.pdf |
| Parecer Nº 4 | Parecer de Comissão | 29/08/2019 | CCTMA - COMISSÃO DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE | 2019_09_02_15_31_32.pdf |
| Autógrafo Nº 1608/2019 | Autógrafo | 23/09/2019 | novo-modelo.docx |