Autógrafo - Autógrafo Nº 1608/2019 de 23/09/2019 por (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo Nº 1608/2019
Data
23/09/2019
Autor
Ementa
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 - Institui o Licenciamento Ambiental Simplificado mediante cadastro no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral