Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 16/09/2019 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Executivo nº 65 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
16/09/2019
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2019 - Altera parcialmente a Tabela 3, Anexo da Lei nº 1.859, de 27.12.2016, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Campo Novo do Parecis, bem como o § 2º do art. 11 e o zoneamento das vias que menciona.
Indexação
Texto Integral