Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 06/11/2019 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Executivo nº 93 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
06/11/2019
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2019 - Altera dispositivo da Lei nº 1.446, de 9 de novembro de 2006, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral