Diversos - Anexo 01 de 16/10/2019 por (Projeto de Lei Executivo nº 63 de 2019)

MENSAGEM LEGISLATIVA Nº 69, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.Excelentíssimo SenhorVereador WAGNER TAVARES DA CUNHA Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do ParecisExmos. Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis Dirijo-me a Vossa Excelência e a seus ilustres Pares, respeitosamente, para encaminhar o Projeto de Lei nº 63/2019, que dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Fundamental “José Delfino Campos de Souza”. A escolha do nome do Dr. José Delfino Campos de Souza para denominar a Escola Municipal que está em processo avançado de construnção no Bairro Alvorada vem a título de reconhecimento e homenagem a este mineiro de Conceição das Alagoas. O Dr. José Delfino Campos de Souza formou-se em 1984 no Curso de Ciências Jurídicas pela Faculdade de Uberaba – MG. Após exercer a advocacia no seu Estado natal, atuando com desenvoltura para entidades de classe, em 1987 o Dr. José Delfino ingressou na Polícia do Estado de Mato Grosso, asumindo o cargo de Delegado no município de Porto Alegre do Norte, na região do vale do Araguaia. Naquela localidade, famosa pelos graves conflitos agrários, o Dr. José Delfino atuou com brilhantismo e, ao final, seu trabalho foi reconhecido e homenageado com o título de “Cidadão Porto Alegrense do Norte” no ano de 1988, na mesma ocasião em que foram igualmente homenageados o então Deputado Dante Martins de Oliveira e o Bispo D. Casaldáliga. Em abril de 1989, o Dr. Delfino assumiu a Delegacia Municipal de Polícia Judiciária Civil de Campo Novo do Parecis. Na época, a Delegacia estava instalada em um precário prédio de madeira e disponibilizava apenas um velho fusca para a realização das diligências e deslocamentos para a sede da Comarca. Dr. José Delfino não se intimidou diante das dificuldades, pelo contrário, sempre agiu de forma enérgica e decidida, sem medir esforços para manter a ordem e a segurança na comunidade. Em pouco tempo o Dr. Delfino mereceu a confiança da população, de empresários e das autoridades políticas e religiosas. Essa confiança resultou no sucesso dos projetos coordenados pelo Dr. José Delfino como por exemplo: construção do novo prédio da Delegacia, construção de residências para policiais, aquisição de equipamentos de comunicação, aparelhamento e informatização da Delegacia, ampliação da Delegacia e destinação de veículos. Como Delegado de Polícia, Dr. Delfino foi respeitado não só pela inflexibilidade no combate à criminalidade, mas também pela sua sensibilidade em previnir situações de perigo, evitando contrariedades e aborrecimentos à população camponovense. O Dr. Delifino enfrentou sérias dificuldades no exercício da profissão por falta de estrutura e por poder contar apenas com um equipe reduzida de policiais, porém não faltou ao Dr. Delfino criatividade e improviso para atender à população com respeito e seridade. O empenho e dedicação aplicados pelo Dr. Delfino no árduo trabalho de proporcionar segurança à comunidade despertou o interesse de outras localidades no trabalho do Dr. Delfino, inclusive na Capital. Tais convites foram sempre respeitosamente recusados pelo Dr. José Delfino. O trabalho que desempenhou Dr. Delfino, inclusive, recebeu apoio de diversos empresários, da população trabalhadora e de autoridades religiosas e políticas, independentemente da sigla partidária, o que resultou em homenagens e demonstrações de apreço dirigidas à pessoa do Dr. José Delfino. O saudoso Dr. Delfino foi casado com a Sra. Zulmira Gomes da Silva Neta, relação conjugal da qual resultou três filhos, sendo eles José Delfino, Mariana e Marina, tendo os dois últimos nascido em Campo Novo do Parecis. Mesmo diante das situações adversas e diante das possibilidades de mudanças, Dr. Delfino sempre fez questão de residir com sua família em nossa Cidade. O Dr. Delfino recebeu da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Campo Novo do Parecis, no ano de 1998, como honraria, o título de “Cidadão Honorário Camponovense”, sendo um reconhecimento e um ato de consideração a um ser humano que não mediu esforços para desempenhar com alto nível as atribuições de Delegado de Polícia em nosso Município, sem descuidar da autoridade, do respeito e da amizade para com o povo de Campo Novo do Parecis. Pela razão do que se explanou, encaminho o presente Projeto de Lei para análise de Vossa Excelência e seus ilustres Pares, contando com a presteza e com a soberana análise e aprovação, valendo-me da oportunidade para expressar o meu elevado apreço e distinta consideração. Atenciosamente, RAFAEL MACHADOPrefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 63/2019 Autoria: Poder Executivo MunicipalDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL “JOSÉ DELFINO CAMPOS DE SOUZA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada a Escola Municipal de Educação Fundamental localizada na Avenida Mato Grosso esquina com Avenida Ipê, na área comunitária da quadra 41, bairro Alvorada, nesta Cidade. Parágrafo único. A escola criada pelo caput fica denominada Escola Municipal de Educação Fundamental “José Delfino Campos de Souza”.Art. 2º As despesas com o funcionamento e manutenção da Escola criada por esta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento do Município.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 29 dias do mês de agosto de 2019.RAFAEL MACHADOPrefeito MunicipalRegistrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZANSecretário Municipal de Administração