Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 22/11/2021 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Executivo nº 106 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

Parecer Nº 1

Data

22/11/2021

Autor

Jurídico - JURÍDICO

Ementa

Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento anual e termo de cessão de uso do imóvel que cita com a Associação do Grupo da Melhor Idade Reviver - A.G.M.I.R, e dá outras providências.

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