Diversos - Anexo 02 de 10/12/2020 por (Requerimento nº 208 de 2020)

Av. Mato Grosso, 66-NE CAMPO N°V° Centro CEP 78.360-000 E3 ,IÉÊEEIS Fone: (65)3382-5100 CN PJ: 24772287/0001-36 OFÍCIO n9 3S8/20ZO/GAB Campo Novo do Parecis - MT, 07 de Dezembro de 2020 Para: Excelentíssimo Senhor Vereador Dionardo Mendes da Conceição Presidente da Câmara Nlunicipal de Campo Novo do Parecis. Assunto: Resposta ao Requerimento N92O8/2020, referente ao Ofício O74/2020-GP proveniente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - MT. Ao cumprimenta-los Cordialmente, vimos por meio deste, encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente. Sem mais para o momento, reiteramos votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, /u/í ÃZIWÃM' FAEL MACHADO › Prefeito Municipal i Câmara Municipal Campo Novo do Parecis Data: 10/12/2020 Hora: 09:32 ' Espúcia: SIDENTIFICRCROS Autoria: RAFAEL HRCHRDO n : r - ' zããiâà âsêêàãuiã il 56?? ?efâiniããããíêâ- “'° “E°“5'""E'”° N” 00765/2020 www.oamponovodoparecis.mt.gov.brDESENVDLVMENTO A ECONOMICO S É C R É TÁ R l A CAMPO NOVO DO PARECIS PREFElTURA Campo Novo do Parecis, O4 de dezembro de 2020. Memorando n9 340/2020 PARA: Gabinete do Governo Municipal Assunto: Resposta ao Requerimento 208/2020-GP. Ao grato prazer em cumprimentá-la, vimos encaminhar a Licença de Instalação nã. 72361/2020, em resposta ao Requerimento 208/2020, de autoria dos nobres vereadores Wagner Tavares da Cunha, Renata Franco, Cícero dos Santos Silva, Dionardo Mendes, Milton Soares, Gilberto de Melo e Vanderlei Marcos Pulga Baioto, os quais solicitam informações sobre o processo de regularização perante a SEMA]- Secretaria Estadual de Meio Ambiente da fase II do Loteamento Marechal Rondon, nc!) Distrito Marechal Rondon. i Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos protestos de consideração e apreço e nos colocamos a disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário. Atenciosamente, z GEZI DUA' T BORGES JUNIOR l Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente Portaria 509/2020_ Governo do Estado de Mato Grosso Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT Superintendência de infraestrutura, Mineração, indústria e Serviços - SUIMIS Licença de Instalação LI N°: 72361/2020 I ~ VÁLIDA me 03/11/2025 :a PROCESSO: M9526 166/2019 DATA DE PROTOCOLO: 24/10/2019 A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBlENif-SENIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n” 38 de 21 de Novembro de 1.995 e alterada pela Lei Complementar r ° 232 de 21 de Dezembro de 2005 que dispõe sobre o Código Ambiental de Mato Grosso, concede a presente licença. DENOMINAÇÃO DA PROPRIEDADE OU EMPREENDIMENTO _.________l LOTEAMENTO MARECHAL RONDON AWWDADELICENCMDA; ' - I LOTEAMENTO MARECHAL RONDON E, LOQAUZAÇÃO: Munic/Pio.? ' Distrito de Marechal Rondon - às margens da BR-364 Campo Novo Ç o Parecis/M T í Coordenadas geográñcas: DA TUM: SIRGASZODO - W: 58:02:23. 19 ~ S: CEF? < . 73517153175 7836C _O00 E NOME/ RAZÃO SOCIAL DOINTERESSADO . ' PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS m* _ CNPJ/CPE' 24. 7 72287/0001-36 ' ' ATIVIDADEPRINCIPAL: ' Administração pública em geral RESIRIÇÕES: j I As 'conf/das no processo de #bene/Lamento e na legislação em V/yar. É obrigatória a manuíenção do parecer técnico no /oca/ da atividade licenciada juntamente com a /fqença error/da, bem como a comprovação do cumprimenta das condicionantes e so/¡c/'taçôes existe/mes caso haja. DOCUMENTOS ANEXOS E CONDIÇOES GERAIS DE VALIDADE DESTA LICENÇA' - Coníonne Parecer Técnico n": 140404 / CINF / SUIMIS/ 2020 LOCAL E DATA cooidmadordeinfra _ ' Ushuaia Cuiabá ” › s l. 09/11/2020 . _ V f' 1g ' ¡l/almisimãodeLinia camarim¡ Majesty fl _ obaemmhmàsnwmsummmmmráaamaawmxfmgzg/ l-I <5 ;iu Rua C, esq. com Rua F - Centro Político Administrativo ~ Cuiabá/MT CEP: 78049~91 3 - Fone: (65) 361 3-7200 . www.sema.vmt.gov.br Sanga;VV". »í'~'zlí'f'.".',í-'v'rf~'- '.i ~›'~ vv-ÍHXJL. - 1 3.25.4 t _Í'-a ;ff-Tí ÇJWCÉISHÍ¡ #SJBYÀPÚ CIE TQ;IN5II~'TJ›'EI1I›ÇÍ'.C, ,,.W, ,,,,,, _ . ,,,,,.,,,,,,,,,,.,,. . , _ .wa. . .yçyuo- ma . . . evcn-I Aq-vw . .: , ., . _ _. ., . , .: . . 4 .« .- . . -. m 5:.: Parecer Técnico - Análise de comlementa es visando a LI do em . reendimento. P* N°= 444404 4 “NF 4 SUMS ' 2020 - INFORMA ÕES GERAIS DO PROCESSO interessado - Nome I Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - CPF/CNPJ: 24.772.287/0O01-36 - Endereço: Avenida Maio Grosso, 66 ~ NE. Centro - CEP: 783605000 - Município: Campo Novo do Parecis - MT Propriedade/Obra ou Empreendimento: - Denominação: LOTEAMENTO MARECHAL RONDON - Localização: Distrito de Marechal Rondon - às margens da BR-364 - CEP: 78360-000 - Municipio: Campo Novo Do Parecis - MT - Coordenada Geográfica: DATUM: SIRGASZOOO - W: 58:02:23,153 - S: 13:17:58,06 Responsável Técnico: - Nome I Razão Social: GUSTAVO HENRIQUE FONCECA - Formação: Engenheiro Ambiental ~ CREA : MT028948 Atividades Licenciadas: - - LOTEAMENTO PARA FINS RESIDENCIAIS E INDUSTRIAIS Não foi associado roteiro a este processo. ANÁLISE TÉCNICA 1 - PROJETO PROPOSTO: _ Trata-se da regularização de um loteamento residencial e comercial. denominado Loteamento Marechal Cândido .Rondon, implantado no distrito de Marechal Cândido Rondon, per encente ao municipio de Campo Novo do Parecis - MT e com uma área total de 261.001,00 m2, co tando com toda a infraestrutura basica, como: energia eletrica, abastecimento de água. esgotame to sanitário, sistema viário e drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e coleta e disposição de residuos sólidos. O loteamento possui o seguinte quadro de áreas: Área Total do terreno 261 .001 ,oo m2 100% Quadras residenciais 118.889,33 m2 . 45,55% Canteiros e Área Verde 26.100,10 m2 . 10,00% ij, Área Comunitária e institucional . 21.101,59 m** 8,08% E Sistema viário . 94.909,98 m” . 36.37% A área do loteamento já se encontra com suas vias abertas, sem pavimentaç o asfáltica, estando assim descaracterizada de vegetação nativa, e a drenagem de águas pluviais nta apenas com escoamento superficial e iniiitração no solo. A energia elétrica e iluminação pública é fornecida pela concessionária Energisa, a coleta e destinação dos resíduos sólidos é delresponsabilidade do municipio, bem como, o abast cimento de água potável, cujo sistema conta com 2 (dois) poços profundos (PT 14 e PT 16) e para as i terligações mesmo › . . . . . , . A f* ri t” «ÊÊÉ-É “Am Rua c. esquina com a Rua i- - Centro Politico Administrativo Cuiabá/MT CEP: 78.049-9i3 "mamg '"*'“ Fone: (as) 3613-7200 « wwvbzsomamtgoxabr - il?$%VV\O›0›a.~ - v. . .,.,., , , ._ ._ .-.,um .~›. , , . .- . o . -.v. . m . I~¡~o›~v-wv :“":áf;-› v à!? wie -'-'»*.E - "z p .pic . :sua GWERNODOESTADOOE 7W._,______,. mw¡ , , mrosnosso s* '- ' ~« Hi?? 5:32'. é utilizado tubos de PVC de 50 mm e mangueiras com diâmetro de 60 mm. Quanto ao Sistema de Esgotamento Sanitário do loteamento, como o municipio não dis õe de rede coletora de esgoto sanitário, o projeto informa que será adotado o tratamento individual, do do de fossa séptica e sumidouro. Conforme projeto as águas pluviais coletadas no empreendimento será mista. atra és de escoamento superñcial, por meio de meio-flo e sarjetas, e drenagem profunda. por meio de bo as de lobo, caixas de ligação e passagem, poços de visita e galerias. com tubos de concreto com diã etros que variam de 600 mm a 1500 mm, sendo que o lançamento final será em bacia de conten 'o de águas pluviais, localizada nas coordenadas geográñcas: 13°17'36.45” S l 58°02*25.78” W. Serão instalados 4 (quatro) dissipadores de energia. a ser executados nas coordenadas geog Íficas: 13°^l 735.83” S/ 58°02'28.26” W; 13°17'35.82" S I 58°O2'22.71“ W; l3°17'35.40” S I 58°02'21 .6 " W e 13°17'35.53” S l 58°02'21.72" W. 1.1- Impactos Ambientais: O responsável técnico informa que haverá impactos positivos e negativo pela execução da obra, bem como informa que uns se darão durante a implantação e outros pós a execução da obra, para isso fez um quadro demonstrativo (Quadro 03 ~ folha n° 32 onde constam: impactos negatiyospotenciais: - intensificação do tráfego na área ~ Aumento de potencial erosivo - Alagamentos e represamentos - Alteração no ordenamento do uso do solo - Assoreamento de corpos hídricos - Atropelamento de animais - Aumento do nivel de ruídos e vibrações - Contaminação dos solos e das águas superficiais e subterrâneas ~ Contaminação dos solos e das águas superficiais e subterrâneas por acidentes envolvendo: argas pengosas - Degradação das áreas exploradas - Erosão e compactação de solos - Riscos de acidentes impactos positivos potencialia - Abertura de oportunidades de negócios para a população local - Geração de empregos para mão de obra local não especializada - Melhoria no acesso de bens e serviços pelas populações residentes Para cada impacto negativo coma possibilidade de acorrer de fato no local da o ra os interessados lançarão mão de medidas mitigadoras que consideramos satisfatórias. 2 - HlSTÓRICO DO PROCESSO: Em 24/10/2019 foi requerida a Licença Prévia e a Licença de instalação ara o empreendimento, originando o Processo n° 526166/2019 (fls. 02). Em 12/03/2020 foi realizada vistoria técnica pela equipe da SEMA da Unidade Desconcentrada de Tangará da Serra e emitido o Relatório de lnspeç o n° 1OSB/DUDTANGARAISGDD/ZOZO (fls. 199). Em 20/04/2020 os autos foram encaminhados para a SEMA-Cuiabá (tis. 204). Em 26/05/2020 foi emitido o Parecer Técnico n° 135100/C|NF/SUlMlS/202O (fls 207). “ deferindo pela emissão da Licença Prévia, que foi emitida sob n° 312709/2020 e com valid e até 26105/2023, bem como. foi emitido o Oficio de Pendência n° 154537lClNFíSUlMlSl202O (fls 209). Em 19/10/2020 foi apresentado, o Protocolo n° 392323/2020, onde enca ' complementações (fls. 215). :Jiu @YERNO&STADODE MATO GROSSO Rua C. esquina com a Rua F - Centro Politico Administrativo CuiabáJMT CEP: 78.049-913 'K xi Fone: (65) 3613-7200 - w-.vw.sema.ml.gov.br *afãs .,~'›\.'i'l«.à.§.íí«i " 'ítkfí-.ia às , p; ~t.=. 225;_ 2' »a a XGOVHQNOBOQTMODE ' -»"-'\«›<2 e . _ _u _ n¡ &pk-ñ; t nero acesso r E~5'F:1()í3 'os ziz'ix.risros~.açho. mam-am :MGM: .»uma mam»- .Avi-west ." 4 _ .m ., , .vw .› .mmmmm -xr-v~~-o.-.~wvv~ -~ ~~w~w~3v~<-~~~ ~-;rvn-ow-«v-v-w-n-›~ ›-mm« ~- vv -Nwvm- »v "zw-en " -'-<"-'~' " Wmñrv-w' ' '~:-*""~W”“ ' "'¡'""""'“ t *t "JÊV 3m- ANÁLBSE s FuNoAmEnrAçÃo: 3.1 - CONFERÊNClA oocunENrAL Após análise ao processo de licenciamento, constatou~se 'que foram apreentados os seguintes documentos: Emtanexo ao Protocolownficszô ,166120192 - Requerimento Padrão SEMA; - Procuração para representar perante a SEMA para le~Gustavo Henrique Fonse ; - Copia dos documentos. pessoais (RG), dozcomprovante de residência e Termo e :posse do Sr. Rafael Machado, prefeito do municipio; - Cartão do CNPJ daprefeitura; .-t Publicação em jornal oficial dos municipio-s e Diario Oficial do .Esiadcñ - ART' n° 3251965 cio responsavel técnico pelo licenciamentos'ambiental e peioCA, a Eng? Ambiental e Segurança do Trabalho Gustavo Henrique Fonceca e taxa devidamente quit a; ~ Cadastro Técnico SEMA em nome responsável técnico pelo licenciament Memoriai, acompanhado da cópia dos. .seus documentos pessoais (CREA) e comprovante de rsídência; ~ Plano descontrole Ambiental (PCA); - Carta imagem da localização esituação do 'loteamentcx « Carla imagem contendo ÀÍD; TJ., Unidades de. Conservação eBens-Acauteiad s - IPHAN; - Descritivo da Regularização do IOteaJnaenÉO, conforme Lei Municipal. n” 19.6 f20i8, com descrição do parcelamento da área; ~ ART n” 3233169 'ciorresponsável técnico pelo parcelamento do solo, o Engf* de Operação e Construção Civil Antonio Cesar Lima Viana e taxa devidamente quitada; g g _ ~ Cópia da Certidão de inteiro teor da matrícula do imovei (n° 14.076); -~ Cópia daíLei ~Municipai n° l967, de O5 de Dezembro de 2018; - Plantas; ~ ART n° 3200488 do responsável técnico: pelo Estudo de~ Hidrologia e pel. projeto de drenagem, o Eng? Sanitarista e Ambiental Rafael «Nicodemos Bruzzon e taxa :devídamnte quitado; ~ Memorial Descritivo dallirenagem :de Aguas Fluviais; -› Proieto de; :Drenagem: Em anexo. ao Protocolo nfí.392323i2O29: - Projeto do Sistema 'de Efluentes Domésticos; - Plantas; ~ Estudo Hidrogeológico; ~ Boletins de sondagem; ~ ART n° 1220200089237 do Geólogo ivinicius Caetano de Almeida Portel Tocantins, acompanhada do seu Cadastro Técnico SEMA; - -» Copia da Licençai de Operação (oii 31 77259018). do Sistema de Abasteciment de Águatcdo municipio, com validade até 31/o7r2o23, acompanhada do Parecer Técnico que a deferiu (n° 'l 1 BSSSIClNFISUlMl 812018); - Memorial Descritivo da: pavimentação e da drenagem de águas pluviais; j¡ - ART n” t220200i36352rdo EngP Civil Leonel Augusto Silva de Assis; - Proieto Geométrico da pavimentação, limpa' roda e calçadas; “^ - Projeto de Sinalização. 5 3.2 .- LOCALJZÀÇÀO GEORREFERENCIABA O loteamento a ser implantado em zona de expansão orbana da cidade de Ca po Novo do Parecis ~ MT, tendo como coordenadas 'geográticasz t3°17*58.06” S e 58°2'23;19“ W. gmi-_Auáuse TÉCNlCA oo PROJETO um. owammcormuona _ _ . ,_ P' . .u, -; '. __ P' 'Rua c, esquinaccm a Rua F u Centro Êallítco Adrrtiníatiatívo CuiabàrMl' CEP:78.049-91“ t* *~ f z Adri** MAÍO GROSSO Fone:(82936113-7200-wwxvsemamléWV-b( ç í¡ gs** “ " ' 'g' ' z 3!?* commons «wma MATO GROSSO LOTEAME TD MARECHAL RONDONF-Íótílàléiíü Novo do PareclsIMT MT WUERSQBQBKXWE 510350 Rua c, esquma com a Rua F - Canlm Pombo Admimslraliva Cuiabá/MT CEP', 73.04%¡ 3 W MATO G Fone. (65) 36134200 › wwuLsamaJnLgovJJr 617_ :na: ãwumooo Buba De 's MATO GROSSO LOTEAMENTO MARECHAL RONDON-Campo Novo do Parecis/MT ' , V Ç ' ' ' N _ “Em” l ; «- .w › m. -, ›. m.” ' _f Ponm de lancamento final das águas pluvlals e dtsslpadores de energia ,i cavnkn-ooaesrwouc GROSSO I'ma (3, esquina cum a Rua F A Centro Fohnm Nimwnxslraüvn Cmahaírvfl' CEP. T6049 'A13 Fune: (55) 36134200 - w«w¡.s›arnn.mt.gav.b:í'~“='*i=s:2' rtzêçvzpa; :I_,."*.«í'~:_'-is'* j, $393 GOVSRNODOIEÉQDODE ¡ - ::i2 MATO GRO$$C3 -.z :-. 's A. -.': f' :_;~ a s) $751 z .x Zi t:: a_ 1g _.-~;;~F 013a). g, .i. c_ t É S' Superintendência de infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços. ~ SUIWS gosícro N°: 159771 ICINFISUlMIS l 202o Ccxíaâaá ~ MT , 09 de novembro de 020 Assunto: Emissão de Pendências, 'Prezado Senhor (a), Servimo-nos dopresente para encaminhar a Vossa Senhoria a relação. das .pendên ias discriminadas em anexo, 'referente ao preces-so n** 5215166172019 do(a) LOTEâME' TO MARECHAL RONDON; íocaiizado :no município de C~ampo~ Nbvo Do Parecis - MT. .ínfozrmamos que tais pendências foram detectadasem uma; avaliação ~prelímina do processo, estandoT-sujeito, se necessário, a nova ¡istagem da. emissão do Parecer Técn co. Aproveitamos para notíñcá-lo que as pendências relacionadas deverão er protocoladas neste Órgão no(s) ;prazo(s) Tindícadom) em Taníexo a contar do recebime to deste. Sendo só para o momento, colocamo-nos a inteira :disposição de Vossa Senhoria o ra quaisquer informações que se fizerem necessárias. Atenciosamente, . / ê à. áí** ,Xi , ?J Eliananmaríàifx/&otaes A miar Coordenador de Infraestrutura tâgsessorlécríi t¡ CINF 'MTNF max; A PREFEtTURA MUNÉCSPAL DE CAMPO NOVO DO PARECÍS Endereço: Avenida Mato Grosso, 66 ~ NE, Centro Município: Campo Novo do Parecis CEP: 78360-000 32"' W *I &M; Rua C, esquina com aRua F «Centro Pclíbco Administrativo CuiabáIMT CEP: 7ii.<149-'9”3 .i5 34'! 'MATO sRosso Fnne:(65)3813~7200 rwvmnsemamtgombr . A ~ x 'H2JT_ .L ' ~ à '~“_?n"'~ «Y . É": .I "' e '55 .JIE. n( _. Ie - :#317137 .no. anus OOVBINOOOESRADODE ,,__ _ . ._ , MATO GROSSO ' ' m. :uma :nussa: &gift-oc; n: ?Rumos :z¡:-,~:4.:,.'~.t.\. _ .-~m-» __ .- u . _ _.m - .o , . .- . .› n ~._._. ,.,- .,._ .- ._ .- . - _ -.-. .- . 'ú HT 5:0'# ' Z<' Anexo ao Ofício N° 159771 I CINF I SUINHS 1 2020 RELAÇÃO DAS PENDÊNClAS - (Protocolo n° 5261660019) Prazo: 90 dias. SOLICITAÇÓES: 1 - Como o loteamento já se encontra impiantado, devera' ser requerida a LO par operação do empreendimento; - 2 Desmembrar o processo do abastecimento de água do Loteament MarechaloRondon do processo de abastecímentoda sede do município de Camp Novo do Parecis. '§\ Y? “x3 \ Í . 3 Í t. \_. Í¡ \ I 'à mu awuumoowmoua Rua C. esquina com a Rue F a Centro Político Administrativo cuabáíMT CEP; 78.049-913 . MATO GROSSO Fone: ('65) 3613-7200 - wmvsamzmnnLgoxlubr ' 212