Diversos - Anexo 01 de 19/03/2021 por (Requerimento nº 4 de 2021)

N CAMPO NOVO ,,, É DO PARECIS PREFE|TURA P OFÍCIO n9 84/2021/GAB Campo Novo do Parecis - MT, 17 de Março de 2021 Para: Excelentíssimo Senhor Vereador Marcelo José Burgel Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis. Assunto: Resposta ao Requerimento n9 004/2021, referente ao Oficio 044/2021-GP, proveniente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - MT. Ao cumprimentá-Ios cordialmente, vimos por meio deste, encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente. Sem mais para o momento, reiteramos votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, / / _/ _f / / . x r RAFAEL MACHADO - Prefeito Municipal Camara Municipal Campo Novo dogParecis Data: 191031521 Hnrl: asma . Eivúoio: SIDENTIFICRCROS Autoria: Gabinata do Prafaito Av. Mato orqsso. «só-NE I centro I CEP 78.36 Éõífsôãl .°l:ri2.:2.°:á=2 iátãatarrriszrltsw'm” "° CNPJ 24772287/0001-36 l Fone [ó5) 3382-510 CRIAÇÃO LEl N” 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988DESENVOLVIMENTO ' CAMPO NOVO j ECONOMICO SECRETARIA PREFEITURA Campo Novo do Parecis, 09 de Março de; MEMORANDO N°: 6212021 PARA: Gabinete do Governo Municipal ASSUNTO: Resposta ao Requerimento N” 004/202l~GP CLImprimentando-a, venho por meio deste, trazer resposta ao Inemorando N°. 059/2021. Esclarecemos as questões na ordem que segue: I. Quantas empresas de produtos fitossanitários foram licenciadas no ano de 2019 e 2020? Foram 13 licenciadas e 5 estão em andamento. _ Quantidade de empreendimentos licenciados dejulho de 2020 até o mês de dezembro de 2020? No semestre supracitado foram licenciados 24 empreendimentos. Quantidade de multas aplicadas emjulho de 2020 até o mês de dezembro de 2020; Foi aplicada apenas uma multa no semestre supracitado. Isso ocorre porque as tiscalizações realizadas por esta coordenadoria surge primeiramente em caráter orientativo, ujna vez orientado por notificação o responsável procura a legalização e evita a multa. Quantidade de empreendimentos notificados emjullio de 2020 até o mês de dezembro de 2020. Diante da pandemia COVID-19 com os dois fiscais de campo no grupo de risco do coronavírus, sem perspectiva de novas contratações e com comércio passando por várias restrições, é necessário utilizar o bom senso no sentido de não agravar a situação. Portanto houve sete notificações no semestre supracitado. Onde será aplicado o recurso da conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente, do exercício de 2020, no valor de R$ 694.089,06. Visto que de acordo com o Código de Meio Ambiente (LEI 7812017) o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Campo Novo do Parecis -MT, que tem como origem do dinheiro, as taxas emitidas para licenciamento ambiental. O objetivo deste é financiar planos, projetos, programas, pesquisas e atividades que visem o uso racional e sustentável dos recursos ambientais, bem como prover os recursos necessários ao controle, fiscalização, defesa e recuperação do meio ambiente e às ações de fortalecimento institucional. Sendo que o procedimento para acesso ao fundo consta na mesma lei e implica em formação de Conselho de Meio Ambiente, assim como eleição da Comissão de execução do Fundo que 10 só foram ocorrer em fevereiro 2021 devido, quando foi também decidido a periodicidadã Ê_ das reuniões (uma por mês), desta maneira há sugestões para utilização do fundo g 5 ãã É PROTOCOLO 5 1' 'z E 5,5 N” ~ . E 5 a . e t' DATA: (Q1031 »M HORA: 45:01( ,É f n° ASS.: " ' ç . ' 7 »rcâiiiâlíâãíãiêíifuiísuami ~. CAMPO NOVO ~ oo PARECIS PREFEITURA ECONÔMICO SECRETARIA tramitando no CMA como veículo para fiscalização, viveiro para escola, etc. Porém ainda não foi utilizado. Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos protestos de consideração e apreç e nos colocamos a disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário. Atenciosamente, GEZI 1) E BORGES JÚNIOR Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente Portaria 509/2020