Requerimento nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
25/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações que se referem ao licenciamento ambiental: 1. Quantas empresas de produtos fitossanitários foram licenciadas no ano de 2019 e 2020; 2. Quantidade de empreendimentos licenciados de julho de 2020 até o mês de dezembro 2020; 3. Quantidade de multas aplicadas em julho de 2020 até o mês de dezembro de 2020; 4. Quantidade de empreendimentos notificados de julho de 2020 até dezembro de 2020; 5. Onde será aplicado o recurso da conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente, do exercício de 2020, no valor de R$ 694.089,06 (seiscentos e noventa e quatro mil, oitenta e nove reais e seis centavos).
Indexação
Observação
Requerimento Nº 4/2021 - Requerimento Nº 4/2021
APROVADO
APROVADO