Parecer de Comissão - Parecer Nº 3 de 08/07/2022 por COSP - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 3
Data
08/07/2022
Autor
COSP - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - Altera o art. 6º e o parágrafo único do art. 7º passa a ser o parágrafo primeiro e fica acrescentado o parágrafo segundo da Lei Complementar nº 105, de 19 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral