Diversos - Anexo 02 de 15/06/2021 por (Projeto de Lei Executivo nº 53 de 2021)

OFICIO N°. 0015/2021- CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA PARA: Secretaria Municipal de Administração (Assessoria Técnica e Legislativa) ASSUNTO: Encaminhamento de Projetos Lei AIC: Aline Fernanda Senhora Secretária, Cumprimentando-a. venho por meio deste. solicitar que encaminhe à As es cria Técnica e Legislativa. a minuta dos Projetos de Lei: Projeto de Lei. que tem como escopo acrescentar a Plenária do CMMA 1 Conselheiro itu ar e Obs: Todos Os Projetos de Lei foram aprovados pelo Conselho Municipal de Meio Am ien e CMMA. de acordo com a Ata em anexo. Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para maiores esclarecimento . Campo Novo do Parecis, 25 de maio 2 21 Atenciosamente, f; O. cj). GEZI DUÊE BORGES JUNIOR VANESSA LUIZA VASELI Pre dente do CMMA Responsável Técnico do CMPO Novo ,,, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECI P Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Mei › Ambiente Coordenadoria de Meio Ambiente - CMA/CNP COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE ATA DE REUNIÃO N° 003 Aos nove dias do mês oe abril de dois mil e vinte e um (09/04/2021), às OIIO horas (OBhOOmin), com a impossibilidade de a reunião ser realizada presencialmente, devido á situação da pandemia de covid-19, reuniu-se_ via online o Conselho Municipal de Meio Ambiente. A reunião foi presidida pel: Presidente do Conselho de Meio Ambiente, o então Secretário d? Desenvolvimento Econômico, Gezi Duarte Borges Junior, também presentes Lapinsk Gavilan representante do Sindicato Rural. Rosana Miola Klasen' representante da Secretaria Municipal de Saúde, Ricardo Valentin de Jesus Corrêa representante do Poder Legislativo Municipal, Erasmo Carlos da Silva - Representante do Lions Clube e Juliano Olejas Secretaria municipal de Infraestrutura. A reunião foi realizada com a seguinte pauta: o Alteração do art. 132 A do código de meio ambiente (Lei complementar 78/2017). que impõe a obrigatoriedade de cada empreendimento licenciado pelo municipio, fixar uma placa com informações da empresa e de sua respectiva licença. JUsiiñca-se que o design dos empreendimentos não prevê é a_ espaço para tal placa, nenhum órgão exige isso. e somente a licença de para opcional a fixação da placa ou remover o artigo do código. o Inclusão Cle mais uma cadeira no conselho, sugerida pelo representante À/Õ da ACIC. justifica-se a participação efetiva da Associação dos Engenheiros Av. Mato Grosso, oo-NE í Centro l CEP 78560-000 E Campo Novo do Parecis ' NT CNPJ 24772287/0001-361' Fone (65) 3382-5100 I wwwcomponovc:ioparecismcgoi/.DrA ._ de Meio Ambiente, Junior Schleicher - representante da ACIC, Lussandra x PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARENCl' P Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente Coordenadoria de Meio Ambiente - CMA/CNP Parecis, para representatividade de profissionais da área ambiental, sendo es a entidade de classe devidamente registrada no CREA e de constan e participação nas sugestões sobre o município. O resultado da votação foi a aprovação unânime para primeira pauta, onde no Art. 132 A a placa será apenas opcional. para segunda pauta. votaram a favor da entrada da AEP: Secretário de Desenvolvimento Econômico - Gezi Duarte Borges Junior, Vanessa Luiza Vaseli - Chefe da Coordenadoria Lapinsk Gavilan - representante do Sindicato Rural. Rosana Miola Klasen - representante da Secretaria Municipal de Saúde. Ricardo Valentin de Jesus Corrêa - representante do Poder Legislativo Municipal, Juliano Olejas - Secretaria municipal de Infraestrutura e Erasmo Carlos da Silva - Representante do Lions Clube. Permaneceram neutros: Franciele Caroline de Assis Valadão - representante do lFMT e Adriano Paz - representante do Rotary Clube. Portanto foi aprovada por 8 votos a entrada da Associaçao dos Engenheiros Parecis (AEP). N ÀSSÍNÀTURÀS DÁ AT? 003 (09/04/2021) CONSELHO DE MEÍO ÁMBÍENTE A f Í/ , Géñ/ãuaje Efcffgeñs Juma Lussandra Lapinsk G ilan Representante SEMDEC Representante do Sindicato Rural Vanessa Luiza Vaseli JUHÍOF @agitar e t t A , Representante AClC, Av. M§t:PÕerÊÊgoa.%g-RM< Centro 5 CEP 78560-000 r Campo Novo do Parecis g MT CNP:- 24,772.2e7/0oc-1-5o Fone [65] 3382-5100 v-.rurvvvcomponovocioparecismtgovbrCAMPO NOVO I o 'f RECIS URA , v PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECl Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Coordenadoria de Meio Ambiente - CMA/CNPS ASSINATURAS DA ATA O03 (0910412021) CONSELHO DE MEIO AMBIENTE : z A Franciele" Caroline de Assis Valadão *Representante do lFMT Ô e é rs :ê-«C . . . Rogánàfmiola Kiasen Rica alentin de Jesus Correa - Representante dá! Secretaria Municipal de R°P"95°"t3“te d° p°der LEQÍSBÚVO \ saúde Municipal '1- Â* MVIZÁI/I/ ;j/ arlos da Silva Representante do Lions Clube Representante -e Secretaria Municipal de Infraestrutura S» P Ambiente