Parecer de Comissão - Parecer Nº 4 de 25/11/2022 por CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Projeto de Lei Executivo nº 50 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 4
Data
25/11/2022
Autor
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2022 - Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 434, de 12 de setembro de 1995, que autoriza o Executivo Municipal doar bem imóvel ao DETRAN/MT, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral