Parecer de Comissão - Parecer Nº 2 de 09/09/2012 por CLJRF e CFO - CEC (Projeto de Lei Executivo nº 119 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 2
Data
09/09/2012
Autor
CLJRF e CFO - CEC
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 119/2022 - Altera a redação da ementa, do art. 1º e acrescenta ao dispositivo os §§ 1º e 2º da Lei nº 2.275, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a taxa de Administração do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis.
Indexação
Texto Integral