Parecer de Comissão - Parecer Nº 2 de 09/09/2012 por CLJRF e CFO - CEC (Projeto de Lei Executivo nº 119 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

Parecer Nº 2

Data

09/09/2012

Autor

CLJRF e CFO - CEC

Ementa

Parecer ao Projeto de Lei Nº 119/2022 - Altera a redação da ementa, do art. 1º e acrescenta ao dispositivo os §§ 1º e 2º da Lei nº 2.275, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a taxa de Administração do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis.

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