Parecer de Comissão - Parecer Nº 3 de 13/02/2023 por CES - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE (Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 3
Data
13/02/2023
Autor
CES - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2023 - Revoga-se o inciso V do artigo 20 e inciso V do artigo 28, e acrescenta o Título VII - Disposições Transitórias, ambos da Lei Municipal nº 2.357, de 8 de setembro de 2022.
Indexação
Texto Integral