Diversos - Anexo 01 de 16/11/2021 por (Requerimento nº 26 de 2021)

CAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA OFÍCIO n9 318/2021/GAB Campo Novo do Parecis - MT, 12 de Novembro de 2021 Para: Excelentíssimo Senhor Vereador Marcelo José Burgel Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis. Assunto: Resposta ao Requerimento n9 026/2021, proveniente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - MT, da Secretaria de Assistência Social sobre a distribuição de cestas básicas. Ao cumprimenta-los cordialmente, vimos por meio deste, encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Assistência Social. Sem mais para o momento, reiteramos votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, , m/ RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal Cámara Municipal Campo Novo do Parecis Data: 16111/2021 Hora: 13:49 Espócia: sIDENrIrIcncnos Autoria: pousa sxzcunvo ââêggàgi-Oilcio n' 318/2021/693 Rasnostaiao raauerimanlc n' Av. Mato Grosso, óó-NE l Centro, CEP 78560-000 l Campo NOvO do Parecis l MT CNPJ 24.772.287/OOO1~3ó I Fone [O5] 3382-5100 i www.campOnovodoparecismtgovbrCAMPO NOVO ooPAREcIs Campo Novo do Parecis ~ MT, 08 de novembro de 2021. MEMORANDO: N.9: 014/2021 DEPARTAMENTO: Benefícios Eventuais/PSB/SUAS/SEMAS/CNP/MT PARA: Gabinete do Governo Municipal - Chefia Gabinete - Cleide Soares de Medeiros ASSUNTO: RESPOSTA DO REQUERIMENTO LEGISLATIVO N.° 026/2021 Prezada Sra. Chefe de Gabinete: Com os estimados cumprimentos de sempre, serve o presente para formalizar-lhe a RESPOSTA, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, do Requerimento Legislativo N.? 026/2021, de autoria da Excelentíssima Vereadora Cleide Nazario, de 25 de Outubro de 2021, que solicita informações sobre a distribuição de cestas básicas em Campo Novo do Parecis - MT. Inicialmente gostariamos de sugerir que as respostas, do referido Requerimento Legislativo, e outras eventuais dúvidas/sugestões, sobre a Política de Assistência Social e/ou a Prestação de Serviços Socioassistenciais, ocorressem também de forma presencial e imediata, em uma reunião formal e registrada, composta por tOdos(as) os(as) Senhores(as) ilustres Vereadores(as), e a Equipe dos(as) Técnicos(as) e Gestores da Secretaria Municipal de Assistência Social, nO local e horário de melhor conveniência para ambos. Seguem abaixo de forma enumerada, as respostas conforme solicitadas: 01 - Quantidade distribuída, em média, mensalmente; Av. Mato Grosso, óó-NE Centro. CEP 78560-000 Fone (65) 3382-5100 CNPJ 24.772.287/00O1-3ó Janeiro/2021 141 Junho/2021 170 Fevereiro/2021 133 Julho/2021 261 Março/2021 165 Agosto/2021 494 Abril/2021 258 Setembro/2021 225 / Maio/2021 218 Outubro/2021 233 l ,gfãà à?? Total Entregue no Período: 2.298 Cestas Média Mensal no Periodo: 230 Cestas Básicas sô wwwcamponovodoparecismtgoAv. Mato Grosso, óó-NE Centro, CEP 78360-000 D0 PARECIS Fone (os) 3382-5100 7 ° A CNPJ 24772287/0001-36 02 - Se essa quantidade supre a demanda; Antes da Pandemia do novo Corona vírus, o Municipio distribuía uma média de 40 a 50 (quarenta a cinquenta) cestas básicas mensalmente, para as familias em vulnerabilidade socioeconômica, entretanto, com o advento da crise mundial e o impacto social e econômico, esse número eleva-se a cada dia, ou seja, hoje não conseguimos mensurar uma demanda exata de cestas básicas necessárias, para o atendimento sócioassistencial das familias desse perfil, mas uma estimativa ideal seria, O equivalente mensal de 400 a 500 (quatrocentas a quinhentas) cestas básicas, fornecidas periodicamente até o fim do ano de 2022. 03 - Quais os critérios para essa distribuição; Atualmente temos 03 (três) formas de acessar o serviço socioassistencial da cesta básica, a primeira, é através do atendimento dos Benefícios Eventuais, regulamentado pela Lei Municipal 1.842/2016, disponibilizado na maioria dos Equipamentos Sociais da SEMAS, entre eles, O CRAS Girassol do Bairro Boa Esperanca, O SACS Bem Viver no Bairro Jardim das Palmeiras e na própria Sede da SEMAS no Centro, além de atendimentos itinerantes/remotos aos locais mais distantes, como as Aldeias Indígenas e os Distritos; a segunda, é a através do Atendimento durante às Ações Institucionais e Mutirões de Cidadania, na qual a SEMAS e seus respectivos parceiros institucionais, fornecem as cestas básicas para as familias que já são devidamente acompanhadas pelos outros serviços da Assistência Social, essa segunda forma, esta diretamente ligada ao Programa Vem Ser Mais Solidário/SETASC/MT, que destina aos municípios geralmente a cada trimestre, Cestas Básicas e Materiais de Limpeza, para o público alvo de perfil socioeconômico e/ou Os requisitos de distribuição previamente direcionados, conforme Orientação Técnica N.9 001/2021/SACIS/SAAS/SETASC/MT; e a terceira, pela Busca Ativa das familias socioeconomicamente vulneráveis, e residências e/ou em situação de rua, essa Busca Ativa é realizada p O nosso Departamento de Enfrentamento da COVID 19, regulamentada atravfês da Lei Z unicipal N.9 2.104/2020 e PT/AS N.9 420/2020/BE/PSB/SEMAS/CNP/MT. wwwcamponovodop ecismtgovbAv. Mato Grosso, óó-NE Centro, CEP 78360-000 DO Fone (O5) 3382-5100 PRI lui íÍpíU; CNPJ 24.772.237/0001-36 04 - De que forma a Secretaria de Assistência Social identifica as famílias necessitadas. A identificação genérica ocorre basicamente através de 03 (três) formas: a Busca Ativa, os Encaminhamentos e/ou a Demanda Espontânea. A principal forma operacional de identificação das famílias necessitadas é através da inclusão/consulta do cadastro, no Banco de Dados do Cadastro Único do Governo Federal para Programas Sociais, entretanto, uma relativa parcela dos usuários do SUAS - Sistema Único de Assistência Social, não está previamente inserida, e/ou está sem a devida atualização, ou ainda, sem a respectiva vinculação ao nosso Município. Infelizmente a falta dessa atualização cadastral, gera a eventual exclusão do mesmo, e as famílias por sua vez, são duramente afetadas, pois perdem os beneficios ou não conseguem mais acessá-los, entre eles, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o PBF - Programa Bolsa Família, o Programa Ser Família Emergencial/MT, o BPC - Benefício de Prestação Continuada do Governo Federal para os Idosos, PCDs - Pessoas Com Deficiência e/ou Doenças graves, que se enquadram no perfil de vulnerabilidade socioeconômica, Programas de Habitação Social, Casamento Social e Comunitário, Documentação Civil Básica, etc. Apesar de todos Os esforços em fortalecer o Cadastro Único, a SEMAS desenvolve intersetorialmente as ações de identificação, verificando-se ainda periodicamente, a realidade social e econômica das famílias, que já estão inseridas nos seus diversos serviços socioassistenciais, atendendo a Demanda Espontânea nos Equipamentos Sociais, conforme respondido anteriormente, além de receber diversos Encaminhamentos das demais famílias, advindos da Rede Pública e Privada de WWWCQTTTDOHOVOCJOPÔFGCAv. Mato Grosso, óó-NE CAMPO NOVO Centro, CEP 78360-000 DO PARECE' Fone (os) 3332-5100 PPFÍFIÍ ITIJRIÀ CNPJ 24772287/0001-36 Na expectativa de termos colaborado, com essa conceituada Casa de Leis, desde já nos colocamos a inteira disposição. Atenciosamente. Tzrcic imnalra u dit/EIT¡ z-et!cti'lú,u|ln~de *SIS* Tárcio Moreira de liveira Secretário Municipal de Assistência Social Portaria 951/2020 CRESS N.9 5198/MT - 209 Região - CRT 018/2021 www.camponovodoparecismtgovbr