Autógrafo - Autógrafo Nº 2086/2023 de 10/07/2023 por (Projeto de Lei Executivo nº 51 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo Nº 2086/2023
Data
10/07/2023
Autor
Ementa
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade sem fins lucrativos Associação Casa de Passagem Bom Samaritano, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei Federal Complementar nº 101/2000.
Indexação
Texto Integral