Parecer de Comissão - Parecer Nº 2 de 10/07/2023 por CLJRF e CFO - CEC (Projeto de Lei Executivo nº 52 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 2
Data
10/07/2023
Autor
CLJRF e CFO - CEC
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança de Campo Novo do Parecis/MT, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei Federal Complementar nº 101/2000.
Indexação
Texto Integral