Parecer de Comissão - Parecer Nº 2 de 10/07/2023 por CLJRF, CES, CFO - CCC (Projeto de Lei Executivo nº 51 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 2
Data
10/07/2023
Autor
CLJRF, CES, CFO - CCC
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade sem fins lucrativos Associação Casa de Passagem Bom Samaritano, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei Federal Complementar nº 101/2000.
Indexação
Texto Integral