Parecer de Comissão - Parecer Nº 2 de 10/07/2023 por CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Substitutivo nº 100 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 2
Data
10/07/2023
Autor
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2023 - Fase I, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral