Parecer de Comissão - Parecer Nº 2 de 26/07/2023 por CLJRF e CFO - CEC (Projeto de Lei Executivo nº 54 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

Parecer Nº 2

Data

26/07/2023

Autor

CLJRF e CFO - CEC

Ementa

Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2023 - Institui gratificação para servidores do Poder Executivo que participam efetivamente das comissões descritas e dá outras providências.

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