Diversos - Anexo 01 de 10/03/2022 por (Indicação nº 139 de 2022)

CAMPO Novo ,,, DO PARECIS P PREFEITURA Ofício n". 025/2022/SF Campo Novo do Parecis, 07 de março de 2022. Ao Senhor WILLIAN FREITAS RODRIGUES Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - MT. Assunto: Resposta Indicações. Senhor Presidente, Dando cumprimento ao que dispõe na Lei Orgânica Municipal, vimos nesta oportunidade trazer informações, quanto as Indicações 139 e 142/2022 que dispõe sobre a solicitação da revisão do Art. 245-B, da lei complementar n° 2020 de 29/12/2008 c Indicação n° 144 que indica ao Poder executivo Municipal a criação do Conselho Municipal de Recursos Fiscais Tributários. Quanto ao exposto acima informamos que já esta sendo realizados estudos e análise, conforme reunião realizada junto aos nobres vereadores onde houve o esclarecimento dos assuntos, que brevemente será encaminhado a esta Casa de Leis a documentação necessária para atendimento das indicações. Referente ao oficio 016/2022, que tem por objetivo solicitação de impacto para alteração da Lei Complementar n” 120/2021. Informamos que já esta em elaboração junto ao Departamento de Contabilidade. Aproveitamos para renovar nossos votos de estima, apreço e distinta consideração. Atenciosamente, GEZI DU TE BORGES JUNIOR Secretário Municipal de Finanças Camara MLInicipal Campo Novo do Parecis Data- 08/03/2022 Hora: 13:54 : E E l : SIDENTIFICACAOS Av. Mato Grosso, óó-NE J Centro ¡ CEP 785a Q3753, ,em Execunvo CNPJ 24772287/0001-36 l Fone (65) 33132-510 Assunto. OFfCIO N! 025/2022/SF ASSUNTO: Resposta Indicações CRIAÇÃO LEI N" 5.315 oe 04 _