Indicação nº 139 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
139
Data de Apresentação
31/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo a revisão do art. 245-B da Lei Complementar nº 020, de 29 de dezembro de 2008.
Indexação
Observação
Indicação Nº 139/2022 - Indicação Nº 139/2022
Aprovado
Aprovado