Parecer de Comissão - Parecer Nº 2 de 11/09/2023 por CLJRF, COSP e CFO - CCEC (Projeto de Lei Executivo nº 63 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 2
Data
11/09/2023
Autor
CLJRF, COSP e CFO - CCEC
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2023 - Revoga a Lei Municipal nº 2.070, de 12 de dezembro de 2019, e autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e a outorgar concessão de direito real de uso à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Novo do Parecis - APAE, de imóvel de propriedade do município, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral