Projeto de Lei Executivo nº 63 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
63
Data de Apresentação
17/08/2023
Número do Protocolo
178
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 2.070, de 12 de dezembro de 2019, e autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e a outorgar concessão de direito real de uso à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Novo do Parecis - APAE, de imóvel de propriedade do município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 63/2023 - Projeto de Lei Nº 63/2023 (Executivo)
REJEITADO
REJEITADO