Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 24/04/2024 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
24/04/2024
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2024 - Alterar emendas parlamentares individuais n° 046, 048, e 051 e as de bancada n° 009, 014 e 042 constantes na Lei Municipal n° 2.518 de 19 de Dezembro de 2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro 2024, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral