Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 03/06/2024 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Executivo nº 33 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
03/06/2024
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2024 - Dispõe sobre a transformação de área rural e área urbana, ficando incorporada ao perímetro urbano do município de Campo Novo do Parecis/MT e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral