Parecer de Comissão - Parecer Nº 2 de 24/06/2024 por CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Resolução Mesa nº 17 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 2
Data
24/06/2024
Autor
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 17/2024 - Regulamenta as diretrizes para designação e atuação dos agentes públicos de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral