Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 18/09/2024 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Executivo nº 59 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

Parecer Nº 1

Data

18/09/2024

Autor

Jurídico - JURÍDICO

Ementa

Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

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