Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 59 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 | Parecer de Comissão | 18/09/2024 | Jurídico - JURÍDICO | parecer-juridico-pl-59-2024.pdf |
| Parecer Nº 2 | Parecer de Comissão | 23/09/2024 | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL / CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | parecer-pl-59-24-cljrf-cfo.pdf |
| Anexo 01 | Diversos | 23/09/2024 | anexo-pl-59-2024.pdf | |
| Autógrafo Nº 2223/2024 | Autógrafo | 09/10/2024 | autografo-pl-59-2024-2223.pdf |