Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 29/10/2024 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
29/10/2024
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 - Altera a Lei nº 115/2021- Dispõe sobre Macrozoneamento, Zoneamento, uso e ocupação do solo no Munícipio de Campo Novo do Parecis, cria a Zona Especial Aeroportuária e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral