Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 | Parecer de Comissão | 29/10/2024 | Jurídico - JURÍDICO | parecer-juridico-plc06-2024.pdf |
| Parecer Nº 2 | Parecer de Comissão | 29/10/2024 | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer-plc-06-24-cljrf.pdf |
| Parecer Nº 3 | Parecer de Comissão | 29/10/2024 | COSP - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | parecer-plc-06-24-cosp.pdf |
| Parecer Nº 4 | Parecer de Comissão | 29/10/2024 | CDEICS - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS | parecer-plc-06-24-cdeics.pdf |
| Autógrafo Nº 2231/2024 | Autógrafo | 30/10/2024 | autografo-plc-06-24-n-2231.pdf |