Diversos - Anexo 01 de 14/04/2009 por (Indicação nº 75 de 2009)

Ofício nº075/2009 Campo Novo do Parecis, 27 de março de 2009. Senhor Presidente, Reportando-nos a indicação nº 075/2009, de 5 de março de 2009, dos vereadores Clóvis de Paula e Leandro Martins dos Santos, versando sobre a necessidade do município celebrar convênio com a União para absorver as competências de arrecadação e fiscalização do ITR – Imposto Territorial Rural. 2. A indicação de autoria dos nobres edis versa sobre um assunto de suma importância para o nosso município uma vez que trará muitos benefícios para todos. 3. Por conseguinte, temos a informar que o convênio já foi celebrado, sendo que o Termo de Opção já foi realizado. Ainda, esclarecemos que já houve alteração no valor creditado em conta do município a partir do mês de março. 4. Salientamos ainda que o Governo Municipal em contato com a Associação Município Mato-grossenses – AMM, solicitou treinamento aos profissionais da área para gerenciamento quanto a forma real de operar a fiscalização e acompanhar o ITR. Atenciosamente, MAURO VALTER BERFT Prefeito Municipal A Sua Excelência o Senhor ADILSON ROQUE TEIXEIRA(QUINO) Presidente do Poder Legislativo Municipal CAMPO NOVO DO PARECIS – MT