Diversos - Anexo 01 de 08/02/2024 por (Projeto de Lei Legislativo nº 43 de 2023)

CÂMARA MUNICIPAL CAMPO NOVO DO PAREClS LEI N” 2.527, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 Denomina de Escola de Ensino Fundamental Prof. Domingos Sávio Belo do Nascimento a escola localizada na quadra 46 do bairro Jardim Itália, nesta cidade. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou, o Prefeito Municipal, nos termos do § 2° do art. 43 da Lei Orgânica Municipal. sancionou, e eu, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do § 7° do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei: An. 1° Fica denominada de Escola de Ensino Fundamental Prof. Domingos Sávio Belo do Nascimento a escola localizada na quadra 46 do Bairro Jardim Itália, nesta cidade. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. i Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, em 07 de fevereiro de 2024. i VER. VANDERLE CO PULGA BAIOTO Presidente Autoria: Vereador Deilson Lopes Beirai (Gringo)B de Fevereiro de 2024 - Jornal Oñoial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso - ANO XIX [ N” 4.418 Art. 4°. Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, será consti- tuida, pelo Presidente (signatário do Requerimento), e na primeira reunião elegeram Relator. Membro e Suplente dentre os vereadores nomeados. Art. 5°. Se a Comissão Parlamentar de Inquérito deixar de concluir seus trabalhos dentro do prazo de 120 dias, ficará automaticamente extinta. sal- vo se o plenário houver aprovado a prorrogação de seu prazo de funci- onamento, através de Projeto de Resolução, de iniciativa de membro da Comissão, cuja tramitação obedecerá ao estabelecido pelo Regimento ln- terno. Art. 6°. Esta Resolução Administrativa entra em vigor na da data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINA- POLIS, Estado de Mato Grosso, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2024. ROSANGELA RAQUEL DE SOUZA LOPES Presidente da Câmara Municipal CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PAREClS PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N” 001/2024 DO OBJETO: Trata-se da dispensa de licitação de acordo com a Lei n” 14.133/2021, artigo 75, inciso IV. alinea "a", que tem por objeto a contra- tação de empresa especializada para a prestação de serviços de revisão OBRIGÁTORIA do veiculo GM TRAILBLAZER PREMIER, MARCA CHE- VROLET, PLACA: RRS-2l13. da frota da Câmara Municipal. DO CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PA- REClS, Estado de Mato Grosso, pessoa juridica de direito público, inscrita no CNPJ n” 37.499.332/0001-72, situada na Rua Porto Velho, N° 385 NE, Centro. DO CONTRATADO: OESTE VEICULOS LTDA, inscrito no CNPJ 73.812. 521/0002-06, situada na Av. Florianópolis n° 218SE, Campo Novo do Pa- recis - MT. DA JUSTIFICATIVA: Justitica-se a necessidade desta dispensa, por se tratar de um veiculo recentemente adquirido por esta câmara municipal, onde o mesmo encontra-se em periodo de garantia, tendo como obrigato- riedade as revisões preventivas em empresa autorizada. VALOR: Materiais: RS 1188.17 ( dois mil cento e oitenta e oito reais e dezessete centavos) Serviços: RS 1500.00 (Hum mll e quinhentos reais). Totallzando: RS 3.688,17 (tres mll seiscentos e oitenta e oito reais e dezessete centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.20000 - manutenção e encargos da câmara municipal 3.3.90.30.00.00 - material de consumo 01.001,01.031.D001.2000Omanutenção e encargos da camara municipal 3.3.90.39.00.0D - outros serviços de terceiros pessoa juridica DO FUNDAMENTO LEGAL: artigo 75. inciso IV. alinea "a" da Lei n.°. 14. 133/2021 dispensado o ¡nstmmento contratual por se tratar de produtos para entrega imediata conforme art. 95, inciso II, da Lei n” 14.133/2021. Campo Novo do Parecis, 07 de fevereiro de 2024. Claudio Roberto da Silva Chefe da Divisão de Licitações e Contratos Administrativos RATIFICO nos termos da Lei Federal n°. 14.133/2021 a Dispensa de Lici- tação, em consonância com a justificativa apresentada e autorizada. Vanderlei Marcos Pulga Baioto Presidente diariomuniclpatorg/mt/amm - www.arnm.org.br Denomina de Escola de Ensino Fundamental Prof. Domingos Sávio Belo do Nascimento a escola localizada na quadra 46 do bairro Jar- dim Itália, nesta cidade. Faço sabor que a CAMARA MUNICIPAL aprovou, o Prefeito Municipal, nos ten-nos do § 2° do art. 43 da Lel Orgânica Municipal, sancionou. e eu, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do § 7" do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lel: Art. 1° Fica denominada de Escola de Ensino Fundamental Prof. Domin- gos Sávio Belo do Nascimento a escola localizada na quadra 46 do Bairro Jardim Itália. nesta cidade. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, em 07 de fevereiro de 2024. VER. VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO Presidente Autoria: Vereador Deilson Lopes Beira¡ (Gringo) CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA PORTARIA N”. D1 312024 SÚMULA: "Dispõe sobre a concessão de férias normais a servidora SAN- DRA DOS SANTOS da Camara Municipal de Carlinda, e dá outras provi- dencias”. O Senhor José Henrique Bertipagiia. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são concedidas por Lei. RESOLVE: Artigo 1" - Conceder férias normais à servidora SANDRA DOS SANTOS_ Matricula n” 52, pelo periodo de 14 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2024. correspondente ao periodo aquisitivo de 01109/2022 a 31/08/2023. Artigo 2° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e añxação no local de costume. revogada as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Carlinda, em 29 de ja- neiro de 2024. Registre-se. Publique-se. Cumpre-se. JOSE HENRIQUE BERTIPAGLIA Presidente da Cámara CÁMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA CAMARA MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL DE CLAUDIA AVISO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CAMARA MUNICIPAL DE CLAUDIA AVISO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A CAMARA MUNICIPAL DE CLAUDIA - MT,torna público para conheci- mento dos interessados, que aderiu a Ata de Registro de Preços n” 002/ 2023 - oriunda do Pregão Presencial n° 002/2023. da Câmara Munici- pal de Marcelandia - MT. cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRE- SA PARA LICENÇA DE USO, REFORMULAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, REFORMULAÇAO, IMPLANTAÇÃO, CAPACITAÇÃO, HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ADAP- TATIVA DE WEBSITE, CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO - LEI 13. Assinado Diginalmente