Parecer de Comissão - Parecer CLJRF de 24/02/2025 por Andrei Meira de Oliveira Martins (Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer CLJRF
Data
24/02/2025
Autor
Andrei Meira de Oliveira Martins
Ementa
DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES PELA PRÁTICA DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS – MT.
Indexação
Texto Integral