Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
15/01/2025
Número do Protocolo
20
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Roberto Seibert Correa (Assinado em: 20 de Janeiro de 2025 às 09:02 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as penalidades pela prática de maus-tratos contra animais no município de Campo Novo do Parecis – MT.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada