Parecer nº 25 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
25
Data de Apresentação
24/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que dispõe sobre as penalidades pela prática de maus-tratos contra animais no município de Campo Novo do Parecis – Mato Grosso.
Indexação
Observação