Parecer de Comissão - Parecer CDEICS de 24/02/2025 por DJONATHAN RAFAEL ZAMPARONI BAIOTO (Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer CDEICS
Data
24/02/2025
Autor
DJONATHAN RAFAEL ZAMPARONI BAIOTO
Ementa
DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES PELA PRÁTICA DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS – MT.
Indexação
Texto Integral