Parecer de Comissão - Parecer conjunto de 22/12/2025 por Comissões conjuntas (Projeto de Lei Executivo nº 94 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer conjunto
Data
22/12/2025
Autor
Comissões conjuntas
Ementa
Indexação
Texto Integral