Parecer de Comissão - Projeto de Lei Executivo 9/2026 de 06/02/2026 por Comissão Obras e Serviços Públicos (Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Projeto de Lei Executivo 9/2026
Data
06/02/2026
Autor
Comissão Obras e Serviços Públicos
Ementa
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 9/2026 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CAMPO NOVO DO PARECIS - CONSEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
COMISSÃO: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 9/2026 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CAMPO NOVO DO PARECIS - CONSEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Para relatoria do presente parecer, o Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos nomeou como relator o membro Vereador Djonathan Baioto, o qual passa a fazer o relatório e emitir seu voto como Relator.
I - RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva autorizar o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso ao conselho comunitário de segurança de Campo Novo do Parecis - CONSEG, e dá outras providências.
A Assessoria Jurídica desta Casa de Leis e a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitiram parecer favorável em relação à matéria.
É o relatório necessário.
II – VOTO DO RELATOR
Conforme preconiza o art. 82 do Regimento Interno desta Casa de Leis a presente matéria deve ser analisada por esta comissão, tendo em vista tratar de serviço público prestado no município e em nome deste:
Analisando detidamente o Projeto de Lei em análise, percebemos que o mesmo atende as necessidades do município, afinal, a medida reforça o compromisso com a transparência, a eficiência na gestão pública e a promoção do bem-estar social, de modo que, concluímos pela tramitação e aprovação deste.
III - VOTO DA COMISSÃO:
A Comissão de Obras e Serviços Públicos, reunida com seus pares, após análise da citada matéria, resolve acompanhar o voto do relator e emitir PARECER FAVORÁVEL à tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 9/2026.
Sala das Comissões, em 09 de fevereiro de 2026.
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DJONATHAN BAIOTO
RELATOR – MEMBRO
MILTON SOARES
PRESIDENTE
DR. ANDREI
VICE-PRESIDENTE
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 9/2026 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CAMPO NOVO DO PARECIS - CONSEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Para relatoria do presente parecer, o Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos nomeou como relator o membro Vereador Djonathan Baioto, o qual passa a fazer o relatório e emitir seu voto como Relator.
I - RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva autorizar o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso ao conselho comunitário de segurança de Campo Novo do Parecis - CONSEG, e dá outras providências.
A Assessoria Jurídica desta Casa de Leis e a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitiram parecer favorável em relação à matéria.
É o relatório necessário.
II – VOTO DO RELATOR
Conforme preconiza o art. 82 do Regimento Interno desta Casa de Leis a presente matéria deve ser analisada por esta comissão, tendo em vista tratar de serviço público prestado no município e em nome deste:
Analisando detidamente o Projeto de Lei em análise, percebemos que o mesmo atende as necessidades do município, afinal, a medida reforça o compromisso com a transparência, a eficiência na gestão pública e a promoção do bem-estar social, de modo que, concluímos pela tramitação e aprovação deste.
III - VOTO DA COMISSÃO:
A Comissão de Obras e Serviços Públicos, reunida com seus pares, após análise da citada matéria, resolve acompanhar o voto do relator e emitir PARECER FAVORÁVEL à tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 9/2026.
Sala das Comissões, em 09 de fevereiro de 2026.
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DJONATHAN BAIOTO
RELATOR – MEMBRO
MILTON SOARES
PRESIDENTE
DR. ANDREI
VICE-PRESIDENTE
Texto Integral