Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 09/2026 | Parecer Jurídico | 02/02/2026 | Edson Veiga | projeto_de_lei_9-2026_-_concessao_de_direito_real_de_uso_de_bem_imovel_ao_conseg.pdf |
| Projeto de Lei Executivo 9/2026 | Parecer de Comissão | 04/02/2026 | Comissão CLRJ | parecer_-_legislacao_justica_e_redacao_-_projeto_de_lei_9_-_imovel_conseg.docx |
| Projeto de Lei Executivo 9/2026 | Parecer de Comissão | 06/02/2026 | Comissão Obras e Serviços Públicos | parecer_obras_-_projeto_de_lei_09-2026_-_imovel_conseg.docx |
| Projeto de Lei Executivo 9/2026 | Parecer de Comissão | 09/02/2026 | Comissão FInanças e Orçamentos | parecer_financas_-_projeto_9-2026_-_outorga_imovel_conseg.docx |
| Autógrafo nº 2.402 | Autógrafo | 10/02/2026 | autografo_n_2.402_ple_09.2026.pdf |