Parecer de Comissão - Parecer conjunto de 22/06/2026 por Comissões conjuntas (Projeto de Lei Executivo nº 57 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer conjunto
Data
22/06/2026
Autor
Comissões conjuntas
Ementa
Indexação
Texto Integral