Diversos - Anexo 02 de 15/08/2012 por (Projeto de Lei Executivo nº 40 de 2012)

Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de O4 de Ju|ho de 1988 Ofício N°. 321/2012-08-GP Campo Novo do Parecis, 13 de agosto de 2012. A Sua Excelência o Senhor LEANDRO MARTINS DOS SANTOS Presidente do Poder Legislativo Campo Novo do Parecis ~ MT Assunto: Projeto de Lei n° 040/2012. Senhor Presidente, 1. Cumprimentando Vossa Excelência, na oportunidade, solicitamos a alteração de dispositivo voltado ao Projeto de Lei n°. 040/2012, que tem por objeto autorizar o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 655.930,00, e dar outras providências. A alteração aqui proposta versa em indexar as seguintes alterações, como segue: 1) "Súmu/â: autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 655.930,00, e dá outras providências". 2) "Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Municipio, no valor de R$ 655.930,00 (seiscentos e cinquenta e ,_ cinco mil novecentos e trinta reais), para reforçar a seguinte dotação orçamentária: f* 06. SECRETARIA MUNlClPAL DE ESPORTES E LAZER 001.27.122.0003.2.010. Manutenção e Encargos com Secretaria de Esportes e Lazer 3.1.91,13.00.00. Obrigações Patronais . R$ 10.000,00 002.27.812.0003.2.011 Manutenção do Desporto Comunitário 3.3.90.30.00.00. Material de Consumo 3.3.90.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - R$ 30.000,00 R$ 28.930,00 @S508 UFI |Ca 07. SECRETARIA MUNICIPAL DE |NFRAESTRUTURA 007.17.452.0005.2.076. Manutenção do Sistema de Água e Saneamento Básico 3.3.90.30.00.00. Material de Consumo . . , . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 87.000,00 3.3.90.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica . R$ 100.000,00 007.17.452.0005.1.121. Construção e Ampliação do Sistema de Abastecimento Agua e Esgoto Mid 0G MH lldüíl 3G 'lildlíllllll MMO ZQVÚQB ZTBZ/8BIH ZÉ 4.4.90.51.00.00. Obras e Instalações . _.R$ 400.000,00 Total das Suplementações R$ 655.930,00 3) "Art. 2°. Para dar cobertura ao credito suplementar aberto no artigo anterior, serão utilizados como recursos a redução parcial ou total, com remanejamento e transposição das S seguintes dotações orçamentárias constantes do Orçamento vigente, de conformidade com art. 43, § 1 °, inciso l/l da Lei Federal 4320/64: 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 001,27.122.0003.1.022. Modernização Administrativa da Secretaria de Esportes e Lazer 4. 4.90. 52. 00. 00. Equipamentos e Material Permanente . R$ 3. 139, 00 002.27.812.0003.1.024. Construção e Iluminação de Campos de Futebol/Ginásios/Estádlos 4.4.90.51.00.00. Obras e Instalações R$ 18.934,00 002.27.812.0003. 1.025. Construção e Reforma de Polos Esportivos/Ginásics/Estádios 4.4, 90.51 .00, 00. Obras e Instalações R$ 11,240, 00 Avenida Mato Grosso, 66- - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-O00 E-mail:gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site:www.camponovodoparecis.mt.gov.br Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Ju|ho de 1988 002.27.812.0003.2,011, Manutenção do Desporto Comunitário 4. 4. 90. 52. 00. 00. Equipamentos e Material Permanente R$ 9.61 7, 00 002.27.813.0003.1.027. Construção de Corredor Esportivo 4. 4.90.30. 00. 00. Material de Consumo 4. 4. 90. 36. 00. 00. Outros Serviços de Ter e o .R$ 5.000, 00 .R$ 5. 000, 00 4.4.90.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. .R$ 5. 000, 00 4.4.90.51.00.00. Obras e Instalações R$ 5. 000,00 0022781510003. 1.028. Construção do Memorial Esportivo de Campo Novo do Pareci 4. 4. 90.51.00. 00. Obras e Instalações R$ 6. 000, 00 07. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 007. 17.452. 0005. 1. 120. Construção de Poços Artesianos/Adutoras 4.4.90.51.00.00. Obras e Instalações , R$ 70.000,00 007.17.452.0005.1.121. Construção e Amp ç gua e Esgoto 4. 4.90.51 .00. 00_ Obras e Instalações R$ 117.000,00 08. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 003.22.661.0009.1.127. Aquisição de lmóveis 4. 5, 90.61 .O0. 00. Aquisição de Imóveis . R$ 400. 000, 00 Total das Reduções R$ 655.930,00 2. Justificamos esta alteração em virtude da necessidade em disponibilizamos recursos orçamentários para possibilitar a execução das ações voltadas ao Projeto de Rede de Distribuição de Agua do Loteamento Pindorama. 3. Sendo o dispomos aviventamos as nossas considerações e apreço, em tempo que nos colocamos à disposição para maiores informações. se julgar necessário. Atenciosamente, Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail:gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site:wwwcamponovodoparecis.mt.gov.br