Diversos - Anexo 01 de 23/05/2013 por (Projeto de Lei Executivo nº 27 de 2013)

Prefeitura Municipal de Campo Novo o Pa c ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Ju|ho de 1988 MENSAGEM LEGISLATIVA N°. 033, DE 10 DE MAIO DE 2013. Excelentíssimo Senhor Vereador LEANDRO MARTINS DOS SANTOS D.D. Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis Exmo. Sianhores Vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis . i Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o Projeto de Lei n° 027/2013, que altera os Anexos I e II da Lei Municipal n° 1.140/2006 e alterações posteriores, que institui a carreira dos profissionais do Sistema' Único de Saúde e dá outras providencias, com o seguinte pronunciamento. l Tendo em vista o término da obra voltada à construção de mais uma Unidade de Saúde da Familia - USF, localizada na Avenida Maranhão, no Bairrd' Jardim das Palmeiras, torna-se necessário a composição de uma equipe d profissionais da saúde que irá compor aquela Unidade de Saúde, conformeeipreconiza o Ministério da Saúde. , Nesta toada, solicitamos nesta proposição a expansão seguintesicargos /especialidades e respectivos números de vagas: a) cargo: Médico, especialidade Médico USF: 1 vaga; b) cargo: Especialista da Saúde, especialidade Enfermeiro: 153 /SÉFEÉ E v¡ l Vaga; l c) cargo: Especialista da Saúde, especialidade Cirurgião: Dentista: 1 vaga; d) cargo: Assistente da Saúde, especialidade Auxiliar deÊ Consultório Dentário: 1 vaga; e) cargo: Técnico da Saúde, especialidade Técnicos Enfermagem: 2 vagas. v Ressalta-se que a expansão destas vagas através do presentê Projeto de lLeí, possuem os recursos provenientes na previsão orçarnentáriê constante do Projeto/ atividade 2.044 - Manutenção das Ações de Atenção? Saúde, dotação 3.3.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens /7 1lda Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: wwwcamponovodoparecis.mt.gov.br Básica em Fixas. Ave E-mail: CÂMARA WMÕVIÍPAL lgaAMARA MUNI lPÀl. mpo Novo do ¡s.MT _____ um . Prefeitura Municipal de Campo Novo do Par ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Ju|ho de 1988 É importante salientar que a expansão destas vagas serão suportadas pelo banco de dados do concurso 2012, ora vigente. Em apenso, demonstrativos dos impactos orçamentário- ñnanceiros, bem como a Declaração do Ordenador da Despesa. Pela razão do que se explanou, encaminhamos com pedido de tramitação, o presente Projeto de Lei para análise de Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, contando com a prestez ' a soberana análise e aprovação, valendo-nos da oportunid essar o meu elevado apreço e distinta consideração. Atenciosame MAURO VALT- Prefeito Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@eamponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br PROJETO DE LEI N°. 027/2013 CÂMARA MUNICIPAL 'Campo NB?) do cis-MT Fl. N°. Prefeitura Municipal de Campo Novo do Pâecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Juiho de 1988 10 de maio de 2013. ALTERA os ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N°. 1440/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE INSTITUI A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ- OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san :iono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica alterado o Anexo I - que contém o quantitativo dos cargos existentes da constituição do quadro de pessoal dos profissionais da saúde e Anexo II - que trata do perfil profissional e ocupacional dos profissionais da saúde, parte integrante da Lei n°. 1.140/2006 e suas alterações posteriores, que institui a carreira dos profissionais do Sistema Unico de Saúde de Campo Novo do Parecis, os quais passam a vigorar da seguinte forma: ANEXO I QUANTIDADE DE CARGOS CARGO › QUANTIDADE Agente ia Saúde 88 Agente Dperacional da Saúde O3 Assistente da Saúde 18 Especialista da Saúde 41 Médico 20 Técnico da Saúde 31 Agente ie Fiscalização Sanitária O9 Total 210 % Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-m aii: gabinete@camponovodoparecismt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br CÂMARA MUNlClPAL, i CampoN vo doP ' -MTi FI. N” l Prefeitura Municipal de Campo Novo o ecis _O ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Criação Lei n". 5.315 de O4 de Ju|ho de 1988 ANEXO II CA' GO ESPECIALIDADE QTE QTE QTE T EXISTEN CRIADOS TOTAL TE Agente Comunitário de Agente da Saúde' 66 OO 66 Saúde Agente Ambiental de Saúde 22 00 22 Agente Operaci¡ nal Motorista de 03 O0 O3 da Saúde Ambulância Assistente da Auxiliar Enfermagem 13 OO 13 Saúde Auxiliar de Consultório 04 01 O5 Dentário Bioquimico O2 OO 02 Cirurgião Dentista 1 1 O1 12 Enfermeiro 12 O 1 l 3 Especialista da Farmacêutico O2 OO O2 Saúde Fisioterapeuta O3 00 03 Fonoaudiólogo O2 OO 02 Nutricionista 03 OO O3 Psicólogo 04 OO 04 Médico USF O6 01 O7 Médico UBF O1 OO O1 Cirurgião Geral O1 00 O l Médico Clinico Geral O5 OO 05 Ginecologista / Obstetra O2 OO O2 Pediatra O2 OO O2 Ortopedista O1 OO 01 Médico do Trabalho O1 OO 01 Técnico em 21 O2 23 Técnico da Enfermagem Saúde Técnico em Radiologia O1 OO O 1 Técnico em Higiene Dental O7 OO O7 Agente cle Fiscalização Agente Sanitário O9 O0 O9 Sanitária A enida Mato Grosso, 66-NE - Centro - F 3382-5100 - CEP 78.360-O00 E-mail:gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site:www.camponovodoparecis.mt.gov.br Anexo I posterior 10 dias do mês de mai CÂMARA MUNICIPAÍ _ Campo NS? do is-MT Prefeitura Municipal de Campo Novo ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de O4 de Ju|ho de 1988 Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o e Anexo II da Lei Municipal n°. 1.140/2006 e suas alterações CS. Gabinete do Prefeito Munic' mpo Novo do Parecis, aos l Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado ele Mato Grosso _e por afixaç cumpra-se. looal de costume, data supra, MARCIO ANT O CA Secretário Municipal de A ministração "nn ri . F Camo o- arídico ana N* 002/2012 il: gabinete@camponovodoparecismtgombr - Site: wvvw.camponovodoparecis.mt.gov.br :genida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E. i CÂMARA MUNlClPA-Li Campo Novo do Pa is-MTI Prefeitura Municipal de Campo Novo o arecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Juiho de 1988 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO PAREC|S ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO ART. 16 DA LEI 101/2000 EVE T0 DESCRIÇÃO Do EVENTO EXPANSÃO DE VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS CARGOS DE: ' Criação MÉDICO, ENFERMEIROIa), CIRURGIAO DENTISTA, AUXILIAR CONSULTÓRIO DENTÁRIO E TÉCNICO DE Expansão ENFERMAGEM PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Aperfeiço amento VIGENCIA INÍCIO ABRIL 2013 FIM INDETERMINADO ESTIMATIVA DAS DESPESAS \NATUREZA 2013 2014 2015 1.VENCIMENTOS E VANTAGENS PESSOAL civil RS 266.642,00 RS 375.046,00 RS 408.799,00 1. OBRIGAÇÕF S PATRONAIS RS 58.661,00 RS 82.510,00 RS 89.936,00 TOTAL RS 325.303,00 RS 457.556,00 RS 498.735,00 IMPACTO ORÇAMENTÁRIO No EXERCÍCIO DE VIGÊNCIA E NOS DOIS SEGUINTES ANOS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO VALOR 2013 3.l.90.ll.O0 -Vencimentos e Vantagens Fixas; 3.1.91.13.00/3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Previsão de Aumento da Receita Corrente- Liquida 325.303,00 2014 3.l.90.ll.O0 - Vencimentos e Vantagens Fixas; 3.1.91.13.00/3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Previsão de Aumento da Receita Corrente Liquida 457.556,00 2015 3.l.90.ll.O0 - Vencimentos e Vantagens Fixas; 3.1.91.13.00/3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Previsão de Aumento da Receita Corrente Liquida 498.735,00 OBS: Expansão de sete (7) vagas para atender a Secretaria Municipal de Saúde, sendo: uma vaga (1) para Médico USF, um (1) Enfermeiro(a) Campo Novo c um (1) Cirurgião Dentista, um (1) Auxiliar Consultório Dentário, dois (2) Técnicos de Enfermagem. o Parecis, MT. 11/03/2013 PARA FINS D DECORRENTES NECESSIDADES DE EMPENHO PARA O EXERCÍCIO CORRENTE, BEM COMO PARA OS DOIS EXERCICIOS SUBS I ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E COMPATIBILIDADE COM O PLANO PLURIANUAL E COM A LE| DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS. Campo Novo d DECLARAÇÃO ) DISPOSTO NO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N9 101/2000, DECLARAMOS QUE As DESPESAS ' DO EVENTO CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS, QUE sAo SUFICIENTES As ,HAVENDO D Parecis, MT. 11/03/2013 " auro Valt PREFEITO , NICIPAL CPF aos 107 01049 E-rr venida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 ail:gab¡nete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.m(.gov.br