Diversos - Anexo 01 de 22/11/2013 por (Projeto de Lei Executivo nº 71 de 2013)

Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988 MENSAClrEM LEGISLATIVA N°. O82, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013. Excelentíssimo Senhor Vereador LEANDRO MARTINS DOS SANTOS D.D. Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis Exmo. Srs Vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis i Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o Projeto de Leí 11° O71/2013, que autorizam Poder Executivo Municipal a doar imóvel ã Fundação Nacional do Indio e dá outras providências, com o seguinte pronunciamento. l A presente proposição vem atender a solicitação da Fundação Nacional do Índio - Coordenadoria Regional de Cuiabá, com fins de construir a sede própria da Coordenadoria Local da FUNAI em Campo Novo do Parecis. l Em anexo, colacionamos os seguintes documentos: \ a) cópia do Oficio n° O75/GAB/CR/2013; b) cópia do Memorial Descritivo lotes 18 a 2 1, da quadra 320-C; c) croqui da área pleiteada; d] cópia das Certidões de Inteiro Teor lotes 18 a21, da quadra 320- e) sugestão de projeto básico da obra; f) Laudo de Avaliação do Imóvel, conforme art. 1°, § 3° do referido Pela razão do que se explanou, encaminhamos com pedido dee. tramitação, o presente Projeto de Lei para análise de Vossa Excelência e seus dignos Pares, contando com a presteza e corn a soberana análise aprovação, valendo-nos da oportunidade para expressar o meu elevado apreço 4 distinta cçnsideração. v:: _J Atenciosamente, "' 13105113 Mauro Valter Berft i PREFEITO MUN|C|PAL cpr 303107 010-49 1331112' 'X Util?! 04H10 3G "ddlülêãlfd W313 Hi1 Axl/enida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE _(65) 3382-5100 - CEP 78.060-000 E-màil: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: wvvw.camponovodoparec1s.mt.gov.br Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Criação Le¡ n°. 5.315 de 04 de Ju|ho de 1988 PROJETO DE LEI N°. 071/2013 19 de novembro de 2013. AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL 1 À FUNDAÇÃO NACIONAL no ÍNDIO-FUNAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. i MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo clo Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: l Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar ã Fundaç'o Nacional do Índio, CNPJ n°.O0.059.311/0OO7-11, com sede adminis ativa na RE, Quadra 15, Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, os lotes n°s. 18, 19, 20 e 21, localizado no loteamento denominado "Centenário de Rondon I", com área total de 1.3O6,97m2 (um mil trezentos e seis metros e noventa e sete centimetros quadrados), conforme croqui e memorial descritivo, partes integrantes desta Lei. § 1°. O imóvel mencionado no presente artigo destina-se a construção da sede da Fundação Nacional do Índio, em Campo Novo do Parecis-MT. l § 2°. O imóvel a que se refere o caput deste artigo possui a seguinte denominação, limites e confrontações: I - Lote 18 Área do lote: 315,34m2 l Matrícula n°. 4.336 a) frente: . 10,92m Rua Mutum/38; l b) fundos' 10,90m Lote 07 da quadra 320-C; C) lado direito: . 28,58m Lote 17 da quadra 320-C' 7 d) lado esquerdo: 29,28m Lote 19 da quadra 320-C. l II - Lote 19 Área do lote: 323,O2m2 Matrícula n°. 4.337 a) frente: . 10,92m Rua Mutum/38; \ b) fundos: 10,90m Lote O8 da quadra 320-C; c) lado direito: . 28,28m Lote 18 da quadra 320-C; \ d) lado esquerdo: 29,99m Lote 20 da quadra 320-C. lII - Lote 20 Área do lote: 330,71m2 Matricula n°. 4.338 a) frente: . 10,92m Rua Mutum/38; b) fundos: 10,90m Lote O9 da quadra 320-C; c) lado direito: . 29,998m Lote 19 da quadra 320-C; d) lado esquerdo: 30,69m Lote 21 da quadra 320-C. m IV - Lote 21 Àrea do lote: 337,9Om2 Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65)3382-5100 - CEP 78.360-000 E-màil: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Ju|ho de 1988 i Matrícula n°. 4.339 a) frentez . 10,92m Rua Mutum/38; i b) fundos: 10,90m Lote 10 da quadra 320-C; N c) lado direito: . 30,69m Lote 20 da quadra 320-C; N d) lado esquerdo: 31,31m Lote 22 da quadra 320-C. l § 3°. O imóvel objeto da presente doação está avaliado em .R$ 112608452 (cento e doze mi] seiscentos e oito reais e cinquenta e dois centavos), conforme Laudo de Avaliação, anexo a presente lei. l Art. 2°. A Fundação Nacional do Índio terá o prazo de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do termo de doação, para dar início ã construção de sede da Coordenação Técnica Local da FUNAI, no Município de Campo Novo do Parecis-MT. l N Art. 3°. A não observância das condições estabelecidas na presente 'NLei e a destinação do imóvel para fim diverso do estabelecido, fará com que o imóvel reverta automaticamente ao patrimônio do Município, não tendo o donatário direito a qualquer espécie de indenização, inclusive sobre benfeitorias realizadas. l Art. 4°. A Prefeitura Municipal outorgará ordem de escritura pública de doação em favor da Fundação Nacional do Índio. Parágrafo único. É vedado ao beneficiário ceder, locar, transmitir ou vender o imóvel objeto da presente doação. N Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. l l N Gabinete do Prefe' ;i7 ipal de C, po Novo do Parecis, aos 19 dias doN mês de novemb a e - . à . / MA l ' 0 ALTER BERFT N Prefeito Municipal Art. 6°. Revogam-se as dispo ' l Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diãrio Oficial do Município/ Jornal Oficial-Eletrônico dos Municípios do Estado dd Mato Grosso e por af locaTde costume, data supra, cumpra-s N. Portaria N” 9/2009 Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-maNiI: gabinete@camponovodoparecismtgov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br (L _ I¡l."f\.3¡:¡?_? O ¡Vllnistéritrda Justiça - Fundação Nacional dq Índio Coordenação Regional tle Cuiabá 'no N° 075 /GAB/CR/2013 CUIABA, zonnll: :DE 2013 EXMO Sr° MAURO VALTER BERFT PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DC PARECIS - MT CAMPO NOVO DO PARECIS - MT ° a Solicitamos de Vossa Excelência, _autorizar o .setor competente a providenciar os' encaminhamentos e documentaçãies necessárias para a cessão/doação de um terreno 00x45) para a FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI CNPJ: 00.059.3l1/0007~l1 destinam a Construção da Coordenação Técnica Local da FUNAI de Campo Nm o do Parecis ' MIT. l l N, Infomiamos ainda que hai disponibilídade- 'de dotação orçamentária para dar início _na referida construção no eicercício de: 2013. O' A . . n _I_ l_ '. v1, ::Hu .m _;_, . , t u\\ . 1': . 3"' Í 1¡"'Í"2l. . - . ._ ._ › . Atenciosamente; i " : ., . . . ' . . BeneditoCcsar García Araujo ll " Coordenador Regional CR - Cuiabá - M'l' .|_ "u-t* u.: . \ _ __ 'E :\\/\/\)~Q_D , Rua : Comendador Henrique n° 48 - Bairro Dom Aquino › Cunínhá - MT - rnuc n65 lc-.ta - 1719 'FAX 065 31:43'¡ 124.5 MEMORIAL DES CRI TI VO O presente memorial descritivo tem por objetivo detalhar as metragens, limites e confrontantes dos lotes 18, 19, 20 e 21 da Quadra 320-C, com área total de 1.306,97m2, localizados no Loteamento Centenário de Rondon I no Bairro Jardim das Palmeiras, nesta cidade de Campo Novo do Parecis - MT. LIMITES E CONFRONTAÇÕES LOTE '18 - ÁREA: 315,34 m* MATRICULA 4.336 FRENTE: 10,92 m FUNDOS: 10,90 m LADO DlRElTO: 28,58 m - LADO ESQUERDO: 29,28 m LOTE '19 - ÁREA: 323,02' m” MATRICULA 4.337 FRENTE: 10,92 m FUNDOS: 10,90 m LADO DlRElTO: 29,28 m LADO ESQUERDO: 29,99 m LOTE ;o - ÁREA: 330,71 m2 MATRICULA 4.338 FRENTE: 10,92 m FUNDOS: 10,90 m LADO DIRE|TO: 29,99 m LADO ESQUERDO: 30,69 m LOTE g1 - ÁREA: 337,90 m2 MATRICULA 4.339 FRENTE: 10,92 m FUNDOS: 10,90 m LADO DIREITO: 30,69 rn LADO ESQUERDO: 31,31 m Campo Novo do Parecis - MT, 27de Setembro de 2013. Tecnólogo em construção civil - estradas e Topografia CREA NACIONAL 1707249695 Rua Mutum / 38 Lote 07 da quadra 320-C Lote 17 da quadra 320-C Lote 19 da quadra 320-C Rua Mutum l 38 Lote O8 da quadra 320-C Lote 18 da quadra 320-C Lote 20 da quadra 320-C Rua Mutum / 38 Lote O9 da quadra 320-C Lote 19 da quadra 320-C Lote 21 da quadra 320 C Rua Mutum / 38 Lote 10 da quadra 320-C Lote 20 da quadra 320-C Lote 22 da quadra 320-C JORGE FLÔRES N LEGENDA: N LOTE 18: A: 315,34m* Matrícula 4.336; i LOTE 19: A: 323,02m' Matrícula 4.337; LOTE 20: A: 330,71m* Matrícula 4.338; LOTE 21: A: 337,9Om2 Matrícula 4.339 ÁREA TOTAL 1_.§0§,9_7m* 11 10 09 08 37 06 05 04 03 02 01 /320 \Bj N 22 21 2° 19. 18 17 16 15 14 13 12 I RUA PROJETADA O2_:L N Ê o ; g 06 N g 11 10 09 08 07 05 04 03 02 01 O já 32o N O O 1 .9 ;ao 1 .9 ' u- CO 14 13 12 É 2227/5 17 16 15 ,a z m//N I LlJ <>í 2 T** 38 N RUA MUTUM I RUA RUA CURIÓ / RUA 29 ampoum do Parecis-MT OS Realizando mnhax. PREFEITURA MUN|C|PAL SECRETARIA MUNICIPAL DE |NFRAESTRUTURA CAMPO NOVO DO PAREC|S - MT CENTENÁRIO DE RONDON I- JARDIM DAS PALMEIRAS DATA: SEfEMBRO/Zol 3 i AREFERENQ” LOW CAMPO NOVO DO PARECIS l ' DOAÇÃO TERRENOS FUNAI ESCALA Monmmçm LÁCXT z . ' 1:75o ' ê ~ ENDEREÇO' DESENHO: '] /2 ' TERRENOS FUNAI PREFEITURA MUN|C|PAL SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 5 “O .vê CAMPO Novo DO PAREC|S - MT Realíundasonhos' . REFERENCIA: LOCAI: - CAMPO NOVO DO PARECIS - MT DOAÇAO TERRENOS FUNAI ESCALA MODNHCAW) Low ENDEREÇO: DESENÊlá-ESCALA DATA: 2 2 CENTENÁRIO DE RONDON I - JARDIM DAS PALMEIRAS ' 5ErEMBRo/2o1 3 / RUA PROJ ETADA 02 â li N z O6 O 11 1o 09 O8 07 O5 O4 E À N O ã 6m g ULU É 43.60 _ w m “É , É _ E 22 a a 16 15 g s gr-Flclbgiâ?, 17 l < “ l . l ;229./Riff t/"T N UTUM I RUA 38 = RUAM g _ l SUGESTÃO DE LOCAÇÃO DA OBRA I ümpoNavodo Parecis ~ MT PREFEITURA MUN|C|PAL SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CAMPO NOVO DO PAREC|S - NIT I OS Realizando sonhos. ' REFERENCW Low; CAMPO NOVO DO PARECIS MT g SUGESTAO DE LOCAÇAO DA OBRA ESCALA MODNHCAÇAO LACA_ s ENDEREÇO: DESENHO 11500 DATA. _CENTENÁRIO DE RONDON I - JARDIM DAs PALMEIRAS ' 5ErEM5Ro/2o1 3 Coordenação A' 12.351# TELHA 6mm TELHA6mm -iNcLisàs~ ' " ° ~ «ÚTNCL iss¡ ~ ÍTELI-IA e mm lNCL 1518 Í 4 COBERTURA PLANTA BAIXA AREA 82.10 m2 PREFEITURA MUN|C|PAL DE CAMPO N. DO PAREC|S SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA lOCAt JARDIM DAS PALMEIRAS ANTE-PROJETO PARA NÚCLEO DA FUNAI CNP FACHADA ' 'éABRIEL ASSUNTO UAI( | UHIKJ RUI DHKDUÕH Estado de Mato Grosso Comarca de Campo Novo do Parecis REGISTRO DE IMOVEIS - TITULOS E DOCUNIENTOS José de Arimatéia Barbosa Oficial /Registrador CERTIDÃO José de Arimatéia Barbosa, Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, desta Comarca deCampo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, na forma da lei etc., _ CERTIFICO, a pedido de pessoa interessada e para que produza seus legais e jurídicos efeitos, que revendo neste Cartório de 1° Oficio - Registro de Imóveis O Livro 2-RG, dele verifiquei existir a matrícula n” 4.336, efetivada em 10/12/2007, cujo teor é constituído(s) de l ñcha(s), extraída (s) por meio reprográñco - (art. 19 § 1°, da 6.015/73 e art. 41 da lei 8935/94), que fica(m) fazendo parte integrante desta e está(ão) conforme o(s) Original(is) aqui arquivado(s). . Era o que continha a respectiva matricula, registros e averbações; servindo esta como CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, positiva de bens; tendo sua situação com referência a alienações, conslrições de ônus e de ações reais ou pessoais reipersecutórias, integralmente nela notícíadas. Dado e passado nesta cidade em 25 de setembro de 2013. (Emol: RS - RS 34,30 Lei 7550/2001). O referido é verdade, dou fé. Cartório Rui 'Burônsa I° Olido - laguna M da (ampo !low da Parecis v MI Í Puder Judiciária Ilu Estado de llato Grossa ' llTlI DE NOTAS E DE REEISTRDS _ Serventia: 2.74 l Eau DE mamas DIGITAL Cod. Atuls): 176, 177, B 15%?? F35 34,30 Consulte: httpH/wuuutj.nt.guv.brlselos 'x i.tbem(odotltlõmln-lllnuínlnldelauvuddn-(IHDSO-MíhtcuplmlcNMH-IÍI-khMSIBH-lll¡ - Validade: 30 (trinta) dias. Rua Roberto Carlos Brólio n” 432 - CEP 78.360-000 - Campo Novo do Parecis - MT Fone: (065) 3382-4316 / 4317 - e-mail: crb.cnp@gmail.com M TTO GROSSO " íêásâíêi* cmpãgàlcãggotzãiaeois i ' A A Livro 2 'Í- :-. a. -, UI OSA - 1° OFÍCIO ' CARTÓRIÀFSMÉ lmóveis. Titulos e Documentos 'o Bel. José de Arimatéia Barbosa -N Oficial Regiatrndor Matrícula n.° 4-335 Data; 10 de dezembro de 2007 Ficha n_° 1 IMVEL: Lote urbano 18 (dezoito), da quadra 320-C (trezentos e vinte C). com área de 315,34m* (trezentos e quinze metros e trinta e quatro declmetros quadrados). do loteamento denominado “CENTENÁRIO DE RONDON I". situado nesta cidade e comarca de Campo Novo do Parecis - MT, dentro das seguintes divisas. metragens e confrontações: "frente 10,92m (dez metros e noventa e dois declmenos) com a Rua Mutum I 38; Fundos 10,90m (dez metros e noventa declmetros) com o lote 07 da quadra 320-C; Lado Direito 2_8,58m (vinte e A oito metros e cinquenta e oito declmetros) com o lote 17 da quadra 320-C; Lado Esguerdo 29,28m (vinte e nove metros e vinte e olto declmetros) com o lote 19 da quadra 320-C". PROPRIETÁRIO: Município de campo Novo do Parecis. CNPJ/MF n° 24.772.287I0001-36. com sede à Av. N Mato Grosso. 50, centro, nesta cidade. l 5 REGISTRO ANTERIOR: R.3lM-3.615. Liv. 2-RG. deste RI. Dou fé. O oñcial. : : A requerimento do proprietário. procede - se a esta :averbação para constar que a presente matrícula foi aberta em virtude do _loteamento do imóvel constante da matricula n° 3.615. (Isento de emolumentos. nos termos da Le¡ Estadual n? 8.485/2006). Dou fé. 0 oficial ¡é! / ' xlrnzarn.; ,_ ., Av.2-4,336 - Protoc_ 10030 - Liv. 1-F - 07! abril 12008: MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO. meros-so a requerimento deste município. fundamentado no Decreto ,Executivo n° 025. de 20lmarço/2008, moditicadcr dos Decretos n°s 04512007 e 04612007, para constar que o imóvel da presente matricula, para todos os fins administrativos. urbanísticas e tributários, passa a denominar-oe LOTEAMENTO CENTENÁRIO DE RONDON ti. (Emol.: RS 7,10 - Le¡ 7550/2001). Dou fé. 0 oficial. .J ° , ' › Certiii que a presente ceniüo to¡ extraída na toma reprográli __._, nos temos ao g. 1° ao ninfas, dale¡ coisas, estam 1 _ ,_ i. contaminada como original ' carmo Ncvo do PatEtENIÇ 25 de setemo « Estado de Mato Grosso Comarca de Campo Novo do Parecis REGISTRO DE IMÓVEIS - TÍTULOS E DOCUIVIENTOS José de Arimatéia Barbosa Oficial /Regish-ador .É CERTIDAO I José de Arimatéia Barbosa, Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, desta Comarca de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, na forma da lei etc., CERTIFICO, a pedido de pessoa interessada e para que produza seus legais e jurídicos efeitos, que revendo neste Cartório de 1° Oñcio - Registro de Imóveis o Livro 2-RG, dele verifiquei existir a matrícula n° 4.337, efetivada em 10/12/2007, cujo teor é constituído(s) de l ñcha(s), extraída (s) por meio reprográñco - (art. 19 § 1°, da 6.015/73 e art. 41 da lei 8.935/94), que ñca(m) fazendo parte integrante desta e está(ão) conforme o(s) originalüs) aqui arquivado(s). Era o que continha a respectiva matrícula, registros e averbações; servindo esta como CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, positiva de bens: tendo sua situação com referência a alienações, constrições de ônus e de ações reais ou pessoais reipersecutórias, integralmente nela notícíadas. Dado e passado nesta cidade em 25 de setembro de 2013. (Emol: R$ - RS 34,30 Lei 7550/2001). uni-x a uniu mu¡ DHNDQQA O referido é verdade, dou fé. t- « Ê aro n: numa e n¡ assxsmos ' 'QAÍÇÍÂ' ' código serventia.: 274 - o José de Arimatéia ' seu) u: mm DIGITPL . _ _s_¡, _caem \ g o Cod. Atum: m, 177, a - ~_~ ' . \. à ;M324 15910 Rai 34,30 . _ ' Consulte: httpz/lvnnntj.nt.gov.brlselos ' Í_ a ' iumcausaahtapuonuaabndb-GPMO-W-C-whüh*-"I-"'-=“93”'““ - Vajlídade: 3o (trinta) dias. Rua Roberto Carlos Brólio n° 432 - CEP 78.360-000 - Campo Novo do Parecis - MT Fone: (O65) 3382-4316/ 4317 - e-mail: crb.cnp@grnail.com Registro de lmóveis. 'nunes e Documentos Bel. José de Arimatéia Barbosa Oficial Ragtstrador Matrícula n.° 4337 Data; 10 de dezembro de 2007 adra 320-C (trezentos e vime C), corn área de 323,02# (trezentos e vinte e tres metros e dois dectmetros quadrados), do loteamento denominado "CENTENÁRlO DE RONDON l", ' - MT. dentro das seguintes divisas, metragens e situado nesta cidade e comarca de Campo Novo do Parecns confrontações: “Emite 10.92m (dez metros e noventa e dois decímetros) »com a Rua Mutum l 38: Fundos com o lote 08 da quadra 320-C; Lagg Direito 29.28m_ (vinte e nove ' 'nte e oíto decimetros) com o lote 18 da quadra 320-C; Lado Esguerdo 29,99m (vinte e nove metros e noventa e nove declmetros) com o lote 20 da quadra 320-C”. ~ PBOPRIETAQO: Município de Campo Novo do Parecis. CNPJIMF n° 24§*772.287I0001-36, com sede à Av. A 'taxa liíiIbmú e Mato Grosso. 50. centro. nesta cidade. _ . me âuxübu a” MAETÊÉDGÊgSESO campãggoãfaàgãkecus L 'V', 2 l O CARTÓRIO RUI BARBOSA - 1° orícro Regktro Gm.” AVA-4.337. Pgtoc. 9529 - Liv. 1-E - 1o; dezembro ;2007; A requerimento do proprietário. procede - se a esta averbação para constar que a presente matricula foi aberta em virtude do loteamento do imóvel constante da matricula n° 3.615. (Isento de emolumentos. nos termos da Le¡ Estadual n° 841852006). Dou fé. O oñcial. Ê'. Cartório :Rui (Barbosa . _h POBdo-lngtstodolaúnk-Thhunouudos-(ooambcwpolonbhnds-Il L lcsidokhnüolmboso- ones Estado de Mato Grosso Comarca de Campo Novo do Parecis REGISTRO DE IMOVEIS - TITULOS E DOCUMENTOS José de Arimatéia Barbosa . Oficial /Regishador § CERTIDAO - José de Arimatéia Barbosa, Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, desta Comarca de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, na forma da lei etc., CERTIFICO, a pedido de pessoa interessada e para que produza seus legais e jmídicos efeitos, que revendo neste Cartório de 1° Oficio - Registro de Imóveis o Livro 2-RG, dele veriñquei existir a matrícula n° 4.338, efetivada em 10/12/2007, cujo teor é constituído(s) de 1 ñcha(s), extraída (s) por meio reprográñco - (art. 19 § 1°, da 6015/73 e art. 41 da lei 8.935/94), que ñca(m) fazendo parte integrante desta e está(ão) conforme o(s) original(is) aqui arquivado(s). Era o que continha a respectiva matrícula, registros e averbações; servindo esta como CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, positiva de bensãtendo sua situação com referência a alienações, constrições de ônus e de ações reais ou pessoais reipersecutórias, integralmente nela notícíadas. Dado e passado nesta cidade em 25 de setembro de 2013. (Emol: R$ - RS 34,30 Lei 7550/2001). uru x n u¡ uv n \un urv xuuum O referido é verdade, dou fé. Poder Judiciário do Estado de lato Grosso ATO DE NOTAS E DE REGISTROS ›_ Código serventia: 274 . SEL!) DE CtNTtüE DIBITPL Cod. Atala): 176, 177, 8 #34 15011 Ft$ 34,30 Consulte: httpzl/numtj.ahgowbrlselcs " l l J summuuu.arma.m.cnpounauoaa.n.uucu1musrc . lbbubüdulvcimül-&Iouc - Validade: 30 (trinta) dias. Rua Roberto Carlos Brólio n° 432 - CEP 78.3 60-000 - Campo Novo do Parecis - MT Fone: (065) 3382-4316/ 4317 - e-mail: crb.cnp@gmail.com esrAõo DE O GROSSO CAMPOCSÀIOÊÇÉIOIIFEARECIS L " 2 MATT - *- ' IO ' B BOSA - 1° orícxo * ' °^kT°ããâmãiióteâãioseeumee Registro Geral Bel. José de Arimatéia 'Barbosa Oficial Restaurador Matrícula n.° 4-333 Data: 1o de dezembro de 2007 IMÓVEL: Lote urbano 20 (vinte). da quadra 320-C (trezentos e vinte C), com área de 330.71m° (trezentos e trinta metros e setenta e um declmetros quadrados). do loteamento denominado "CENTENÁRIO DE RONDON l”. situado nesta cidade e comarca de Campo Novo do Parecis - MT, dentro das seguintes divisas. metragens e confrontações: “_F_rgn_t_e_ 10,92m (dez metros e noventa e dois decimetros) com a Rua Mutum I 38; Fundos 10.90m (dez metros e noventa declmetros) com o lote 09 da quadra 32o-c; 29.99m_ (vinte e nove metros e noventa e nove decimetros) com o lote 19 da quadra 320-C; 30.69m (trinta metros e sessenta e nove decimetros) com o lote 21 da quadra 320-C". PROPRIETÁRIO: Município de campo Novo do Parecis. CNPJ/MF n° 24.772.287I0001-36. com sede à Av. Mato Grosso, 50. centro. nesta cidade. - :lriune Silva Barbosa , uma REGISTRO ANEBJOB: R.3/M-3.615. Liv. Z-RG. deste Rl. Dou re. o oficial. '"'°'°'° 5"”- AV,1-4.338. Protcc. 9529 - Liv. 1-E - 10¡ dezembro 12007: A requerimento do proprietário. procede - se a esta averbação para constar que a presente matricula foi aberta em virtude do _loteamento do imóvel constante da matricula n° 3.615. (Isento de emolumentos. nos termos da Le¡ Estadual n° 89185/2006). Dou fé. O oficial. O Í 'Sah' ,. 'th' . AV.2-4.338 - Protoc. 10030 - Liv. 1.|= - o !abril ¡20082 MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE uoríâÂràéiito. Averba-ce a requerimento deste município, fundamentado no Decreto Executivo n° 025. de 20ImarçoI2008. modilicador dos Decretos n°s 045/2007 e 04612007, para constar que o imóvel da presente matricula. para todos os fins administrativos, urbanísticas e tributários. passa a de minar-se LOTEAMENTO CENTENÁRIO DE RONDON ll. (Emol.: R$ 7.10 - Lei 7550/2001). Dou fé. O oficial. , ' . . ppm n UKIU mu¡ UAKDUDA Estado de Mato Grosso Comarca de Campo Novo do Parecis REGISTRO DE IMÓVEIS - TITULOS E DOCUIVIENTOS José de Arimatéia Barbosa Oficial /Registrador 4% CERTIDAO José de Arimatéia Barbosa, Oñcial do Cartório de Registro de Imóveis, desta Comarca de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, na fonna da lei etc., CERTIFICO, a pedido de pessoa interessada e para que produza seus legais e jurídicos efeitos, que revendo neste Cartório de 1° Oñcio - Registro de Imóveis o Livro 2-RG, dele verifiquei existir a matrícula n° 4.339, efetivada em 10/12/2007, cujo teor constituído(s) de l ficha(s), extraída (s) por meio reprográñco - (art. 19 § 1°, da 6.015/73 e art. 41 da lei 87.935/94), que ñca(m) fazendo parte integrante desta e está(ão) confonne o(s) originalüs) aqui arquivado(s). Era o que continha a respectiva matrícula, registros e averbações; servindo esta como CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, positiva de bens; tendo sua situação com referência a alienações, constrições de ônus e de ações reais ou pessoais reipersecutórias, integralmente nela notícíadas. Dado e passado nesta cidade em 25 de setembro de 2013. (Emol: R$ - RS 34,30 Lei 7550/2001). .g | Poder Judiciário do Estado de !tatu Grosso O referido é verdade, dou fé. Cartório :Ryí 'Barlíosa POÍido-hgktndoiuõnk-Yüuicsobaumos-(ommdoünooüondofcrccb-m Joüdokinctêiciorbcu- onde¡ ffl¡ LN. I A10 DE NOTAS E BE REGISTROS Código Serventia: 274 I SELO DE üZiHTRCtE DIGITN_ _ Cod. Atntsi: 176, 177, 8 ! #dia 1x12 RSE 34,30 Consulte: httpzl/mnutj.nhgnmbr/selos .v. »a , _z- E _n Validade: 3 0 (trinta) dias. Rua Roberto Carlos Brólio 115 432 ~ CEP 78.360-000 - Campo Novo do Parecis - MT Fone: (O65) 3382-4316 / 4317 - e-mail: crb.cnp@gmail.com ufriggggêso cnlnnpocâgcãcààopãascrs L I 2 e ÍVÍO CARTÓRIO RUI BARBOSA - 1° OFÍCIO ' À Registro de imóveis, Títulos e Documentos RO a¡ Bel. José de Arimatéia Barbosa ° Oficial Registrada' , Matrícula n.° 4-339 . Data: 10 de dezembro de 2007 Ficha n_° 1 lMóygLz Lote urbano 21 (vinte e um), da quadra 320-C (trezentos e vinte c). com área de 33h90m* (trezentos e trinta e sete metros e noventa declmetros quadrados), do loteamento denominado “cENTENÁRlO DE RONDON i". situado nesta cidade e comarca de Campo Novo do Parecis - MT. dentro das seguintes divisas. metragens e confrontações: “íentg 10.92m (dez metros e noventa e dois declmetros) com a Rua Mutum I 38; Fundos 10,90m (dez metros e noventa declmetros) com o lote 10 da quadra 320-C; Lado girou o 30.69m (trinta metros e sessenta e nove declmetros) com o lote 20' da quadra 320-C; Lado Esgugrdo 31,31 rn (trinta e um metros e trinta e um declmetros) com o lote 22 da quadra 320-C". PROPRI ARlO: Município de Campo Novo do Parecis, CNPJ/MF n° 24.772.287I0001-36, com sede à Av. Mato Grosso. 50. centro. nesta cidade. _ REGISTRO ANTERLOR: R.3IM-3.615, Liv. 2-RG, deste RI. Dou re. o oficial. = "W 5m” “b” iara Substitui¡ AV.1-4. . Protoc 9529 - Liv. 1-E - 10¡ ezembro 12007: A requerimento do proprietário, procede - se a esta averbação para constar que a presente matricula foi aberta em virtude dogoteamento do imóvel constant a matricula n° 3.615. (Isento de emolumentos, nos termos da Le¡ Estadual mansa/zone). Dou re. o Oñcial. s; Q, w I MUDANÇA DE DÊN0M|NAÇÃ0 DE LOTEAMENTO. Averba-eo a requerimento deste municipio, fundamentado no Decreto Executivo n° 025. de 20ImarçoI2008 modiñcador dos Decretos n°s 045/2007 e 046/2007, para constar que o imóvel da presente matricula para todos os gtins administrativos, urbanísticas e tributários, passa a de minar-sa_ .LOTEAMENTO CENTENÁRIO DE RONDON ll. (Emol.: R3 7.10 - Lei 7550/2001). Dou fé. O oficial. ' _ , ' ÊññTnMl certifica que a presente certidão ici extraída na fonna reprográii . nas tantas do § 1° do. arrrs, ea te¡ 601573, estando a comunidade mrrrooriginar. _ r _ Carmo Nero do Parecisênfl', 25 de sete - r . -__, .- -n :x: ¡4 l_ mao-coo- |_ ' u; '_ lbàtbuhldIaü-&Iouohñnru - l Iti"'1'›e Compromnte de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Contribuinte, Conñra os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, prowdencie junto à RFB a sua atualização cadastral. , t I REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL I CADASTRO NAC |0N AL DA PESSOA J U RIDlCA NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE NSCR 'o DE s T A ' DATA DEABERTURA 00.059.311/0007-11 CÀDASTÀÍÍ E I u ÇAO 15112/1972 FlLlAL NOME EMPRESARIAL FUNDACAO NACIONAL DO INDIO _ TÍTULO no ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) j COORDBIACAO REGIONAL DE CUIABA i, cómso E DESCRIÇÃO DA ATMDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 5 84.11-6-00 - Administração pública em geral CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS sEcuNoARIAs . Não inform ada cooico E DESCRIÇAO DA NATUREZAJURÍDICA 113-9 - FUNDACAO FEDERAL _ LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO 'E R E, QUADRA 15 SIN . CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO V Up É 78.049-900 CENTRO POL ADMINISTRATIVO CUIABA MT 1 sn' UAÇÀU CADASTRAL DATA oA SITUAÇÃO CADASTRAL _ ATIVA 02/10/2004 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SWUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ifflíi** «att-hm Aprovado pela Instrução Normativa RFB n” 1.183, de 19 de agosto de 2011. Emitido no dia 25/10/2013 às 09:31:38 (data e hora de Brasília). Página; 1/1 Voltarl; © Copyright Receita Federal do Brasil - 25110/2013 mmvreceitafazendagovbrlprepararlrrpressaollrrxprimePaginaasp 1/1 Campo Novo do Parecis - MT An l A Comissão 026 de 31 Reulirundosonhas. Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.937/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de O4 de Julho de 1988 LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL 018/2013 os vinte e um dias do mês Novembro de 2013, reuniram-se os membros da Permanente de Avaliação de Bens Imóveis, nomeados pela Portaria n° de Janeiro de 2012. 01 - OBJETIVO 01 um imóvel resente laudo de avaliação de imóvel destina-se a determinar o valor atual de para avaliação de valor de mercado, por solicitação da Secretaria Municipal de Administração, através do Memorando 19126/2013 de 25 deOutubro de 2013. 2 - LOCA Trata-se de 04 terrenos localizado na Rua Mutum, 20, e 21 - LIZAÇÃO E DESCRIÇÃO DO IMÓVEL Quadra 320C, lotes 18, 19, Centenário de Rondon I, Bairro .Iardim"das Palmeiras, no Município de Campo Nox/xo do Parecis-MT, sendo: LOTE 18: LOTE 19: LOTE 20: LOTE 21: Avenida Mato Grosso, 66›NE - Centro - E-mail: A:315,34m1 Matrícula 4.336; A:323,02mz Matrícula 4.337; A:330,71m1 Matrícula 4.338; A:337,90m' Matrícula 4.339. /á Clemr Marsclraii Barreto Agente Ammmtrvo Matricula 2447 EP 78.360-O00 l?/ l í Íif) Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br FONE (65) 3382-5100 - C gahinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - m Campo Novo do Parecis - MT Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988 Realizanfia iso/ios. 3 - PROCEDIMENTOS ADOTADOS NA AVALIAÇÃO A m todologia é em função, do imóvel avaliando, da finalidade da avaliação, e da dísponijlídade, qualidade e quantidade de informações colhidas no mercado - NBR - 14653 - valiação de Imóveis Urbanos. 4 - Da Ava 'ação 4.1 - Terreno Para se encontrar o valor de mercado do terreno, objeto desta avaliação, foram utilizados fatores, resultados de pesquisas de mercado na circunvizmhança, atendendo os padrões de similaridade. Que alcançou o seguinte valor: Memória de Cálculo Imóvel avaliando Terreno Iozalízado na Rua Mutum, Quadra 320C, Lote 18, Loteamento - Centenário de Rondon I Campo No o do Parecis-MT Área: 315,34m2 I Método empregado Método Comparativo Direto de Dados de mercado - Norma Brasileira NBR-14653. Por este método, o imóvel avaliando é avaliado par comparação com imóveis de características semelhantes. Imóveis amostrados para comparação: Imóvel 1 _ , Terreno a *venda na Av. Amapá, Quadra 307 Bairro: jandim das Palmeiras / / Informante: Mineiro Avenid Mato Grosso, GB-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: ga inete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecísmt.gov.br Campo Novo do Parecis - MT l Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287'/OO01-36 Criação Lei n°. 5.315 de 04 de .Julho de 1988 Realizan - n sonhos. ' Telefone de contato - 9920-5862 Area: 480,00 m2 Valor: 45.000,00 Valor por metro quadrado: R$ 93,75 Imóvel 2 Terrenc a venda na Av. Amapá, quadra 306, Lote 07 Bairro: Jardim das Palmeiras Informa nte: Sueli Telefone de contato - 9611-8189 Area: 800,00 m2 ' Valor: 3 120.000,00 Valor p r metro quadrado: $ 150,00 Imóvel 3 Terreno a venda na Rua Pavão, Quadra 379, Lote 12 Bairro: _ardim das Palmeiras Informa te: Afonso Telefon de contato - 9926-4831 Area: 645,00 m2 Valor: $ 40.000,00 Valor por metro quadrado: $ 59,26 Imóvel 4 Terreno a venda na Rua Juriti, esquina com a Rua Araponga, Quadra 403, Lote 1a Bairro: Jardim das Palmeiras Informarrte: Afonso 9926-4831 Área: 2255,00 m2 Valor: $ 30.000,00 Valor por metro quadrado: $ 133,33 Imóvel 5 Terreno vendido na Rua Pavão, Quadra 353, Lote 03 Bairro: Jardim das Palmeiras Informan e: PG Empreendimentos Imobiliários 3382-2461 Área: 670,00 m2 Valor: 5. $ 2 000,00 /( Valor por metro quadrado: $ 37,31 r _ A % ” / a Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-O00 E-mail: gabinete@camponovodoparecís.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br Campo Novc? do Pareds - MT Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.28T/O001-36 Criação Lei n°. 5.315 de O4 de Julho de 1988 r - ç Realizando sonhos. Imóvel 6 Terreno a venda na Rua Uirapuru, Quadra 401, Lote O3 BairrozlJardím das Palmeiras Informante: Rogério 9902-9058/8135-8051 Area: 600,00 Valor:26.000,00 Valor por metro Quadrado: $ 43,33 Rol do; valores unitários por metro quadrado X=37 31; 43,33; 59,26; 93,75; 133,33; 150,00. Cálculc da Média Aritimética 37,31 + 43,33 + 59,26 + 93,75 + 133,33 + 150,00 X = R$ 86,16/mz Resultado final: Lote 18: área: 315,34m2 x 86,16 = R$27.169,69 Lote 19: área: 323,02m2 x 86,16 = R$27.831,40 Lote 20: área: 330,71m2 x 86,16 = R$28.493,97 Lote 21: área: 337,90m2 x 86,16 = R$29.113,46 Total avaliado R$112.608,52 (cento e doze mil seiscentos e oito reais e cinqüenta e dois centavos) saí Aven¡ 1a Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-O00 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br ~ Site: www.camponovodoparecismt.gov.br Campo Novo do Parecis - MT Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 .v ' 4 Criação Lei n°. 5.315 de O4 de Julho de 1988 Realizando sonhos. ' v É o laudo; Campo Novo do Parecis-MT, 21 de Novembro de 2013. / f , 97 Edils .Toi/arê, Sonsin Antonio ar ima Viana Crec n°06479 MT _ Crea n°2001006209 Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br i É 11 1o 09 os 37 os os 04 os 02 01 . 3gb r M3/ 22 21 2° 19 '18 17 16 15 14 13 12 É RUA PROJETADA OLML N É? Lu É ' " É l- * 5¡ oe < [E 11 10 09 08 07 05 04 03 O2 01 3 g É o 32o 9 d /O o É” c; g E0 ^ 0 e 14 13 12 É 16 15 5 Z "7 E < Ouvi/Zn» › ff P-'f g RUA MUTUM / RUA 38 íííd,“~f r LEGENDA: LOTE 1a: A: 315,34m2 Matrícula 4.336; LOTE 19: A: 323,02m* Matrícula 4.337; LOTE 20: A: 330,71m* Matrícula 4.338; LOTE 21: A: 337,90m* Matrícula 4.339 ÁREA TOTAL 1_.§p_6,_s_7m= PREFEITURA MUN|C|PAL SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CAMPO NOVÓ DO PAREC|S - MT ¡fREl-'EENCW LOCAI: * DOAÇÃO TERRENOS FUNAI' 55W rVSOCAMSggâÉ/Àg DO PAREÚMT h ENDHÍEÇÕ: DESENHO: -' _l z 2 CENTENÁRIO DE RONDON I - JARDIM DAS PALMEIRAS DATA: SETEMBRO/ 201 3