Diversos - Anexo 02 de 13/05/2014 por (Projeto de Lei Executivo nº 71 de 2013)

Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de O4 de Julho de 1988 _Oficio N 7/2014-04-'313 Campo Novo do Parecis, 25 de abril de 2014. A Sua Excelência o Senhor VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO Presidente do Poder Legí. [ativo Campo Novo do Parecis MT Assunto: Encaminha nformações acerca do Projeto de Lei n° 071/2013. Complemento ao Oficio n° 143 / 2014-04-GP. Senhor Prc_ sidente, 1. Em comphmento as informações postadas no oñcio em epígrafe, solicitamos-lhe as segu ntes alterações voltadas ao Projeto de Lei n° O71/2013, como segue: o Projeto de Lei n” 071/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Fundação Nacional do Índio - FUNAI, e dá outras providências. “Q4171, 1°. Fic 1 c¡ Poder Executivo Municipal autor-laudo a doar â Fundação Nacional do Índio, CNP i1”. 00.059.311/0007-11, com sede administrativa na RE, Quadra 15, Centro Político Administrativo, Cuiabá ›- IIIT, o lote 93-B2A, da Quadra 93-B, localizado na Rua Ftaraná, Bairro Centro, com área total de 900m4' (novecentos metros quadrados), coryorme croqui e memorial descritivo, partes integrantes desta ' Lei. § 1 °. ,, § 2°. O imóvel a que se refere o caput :teste artigo possui a seguinte denominação, limites e a nfrontações: I - Lote 93-1 ›'2A Área do lc.: : 900, 00m2 Matrícula n . 5853 a) frente: . b) fundos: c) lado dire. :o: d) lado esquerdo; LÍÉFEI¡ .30,00m para Lote 93-B2B da Quadra 93-F; 30,00m para Lote 93-B1 da Quadra 93-B; .30,00m para. Lote 93-B3 da Quadra 93-B, § 3°. O ÍPlÓT/el objeto da presente doação está avaliado em R$ s: 379.998,00 (trezentos .e .setenta e nove ITlÍl, nov-acentos e noventa e oito re-Eis), 30, 00m para Rua Paraná; i :e: conforme Laudo de Avaliação anexo a presente lei. " ' »; f' 2. Colacionair. os ainda a este expediente os_ ,segguintes documentos: cópia do Laudo de Avaliação vie Imóvel, Memorial Descrito, croqui e Certidão de Inteiro Teor da nova área a ser ( estinada ã FUNAI. 3. i Contando 40m a presteza e 'u valendo-nos da oportunidade para expre :. o - consideração. Í é¡ , _ Atenciosarr ante, f'. 'se e aprovação, -«.u apreço e dis-irma PREFEI CPF 3031.07 010-49 Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-maiI: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: wwwcamponovodoparecis.mt.gov.br Estado de Mato Grosso Comarca de Campo Novo do Parecis _ REGISTRO DE *IMOVEIS - TITULOS EDOCUNIENTOS José de Arimatéia Barbosa ' Oficial /Registrador CER TIDÃC), José de Arimatéia Barbosa, Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, desta Comarca de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso. na forma da lei etc., 1 CERTIFICO, a pedido de pessoa interessada e para que produza seus legais e jurídicos efeitos, que revendo neste Cartório de 1° Oñcio - Registro de Imóveis o Livro 2-RG, dele verifiquei existir a matrícula n” 5.853, efetivada em 12/08/2010, cujo teor é constituído(s) de 1 ñcha(s), extraída (s) por meio reprográñco - (art. 19 § 1°, da 6015/73 e art. 41 da lei 8935/94), que ñca(m) fazendo parte integrante desta e está(ão) conforme o(s) original(is) aqui arquivado(s). Era o que continha a respectiva matrícula, registros e averbações; servindo esta como CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, positiva de bensgitendo sua situação com referência a alienações, constrições de ônus e de ações reais ou pessoais reipersecutórias, integralmente nela notícíadas. Dado e passado nesta cidade em 08 de maio de 20l4. (Emol.: RS R$ 35,70 Lei 7550/2001). O referido é verdade, dou fe'. Cartório Km' :Barbosa : Chziu - Reginlo dc ÍMÔYEÍ) - Tílnlux e Duwmenlol - Comum¡ de Kamen Nmo do Vuvetí¡ - MI José d! Arimatéia intima - DHdul Poder Judiciário do Estado de IVlato Grorso 1 SELO DE CONTROLE DIGITAL 1 Cod AIO(5)1/61//,B 5 »7 AJZ 97727 R5 35,70 i José de Arimatéia Bar ç. ~ ., , , Consulta; t' r- elnc '7 v v , ::r ~.:-.~~.a 131-E.:tam:Scnharadnhctgcidadwn] um.znmazimaaomuiíizCm. (esussuns - Validade: 30 (trinta) dias. Rua Roberto Carlos Brólio n° 432 - CEP 78.360-O00 - Campo Novo do Parecis - MT Fone: (065) 3382-4316 / 4317 - e-Inail: crb.cnp@gmail.com COMARCA D15 ESTADO os . MATO GROSSO CAMPO Novo DO PARECIS LI VI' O 2 CARTGRIO RUI BARBOSA - Io.OFICIO Registro Gera] Registro de Imóveis. Titulos e Documentos Bel. José de Arimatéia Barbosa Matricula n.° 5.8553 Data: 12 de agosto de 2010 _ ° racha np 1 IMÓVEL: Lote 93-B2A (noventa e três-B dois A). da quadra 93-B (noventa e três B), com área de 900,00 m* (novecentos metros quadrados), do loteamento denominado "Patrimônio de Campo Novo do Parecis", situado nesta cidade e comarca de Campo Novo do Parecis-MT, com as seguintes medidas e confrontações: "Frentez 30,00m (trinta metros) para Rua Paraná; Fundos: 30,00m (trinta metros) para lote 93-B2B da quadra 93-B; Lago Dig: 30,00m (trinta metros) para tote 93-81 da quadra 93-B; Lado Esguerdo: 30,00m (trinta metros) para lote 93-B3 da quadra 93-B". PROPRIETÁRIO: Munic/pio de Campo Novo do Parecis, CNPJ/MF n° 24.772.287/0001-36, com sede na Avenida Mato Grosso, Bô-NE. centro, nesta cidade. v a¡ REGISTRO ANTERIOR: AV.2lM-5.319, i.iv. 2-Rt3, deste RI. Dou fé. O oficial. ' ¡mmshfgssdvgaarbcsa Olicízla SUDEIIMH AV.1-5.853 - 12/ agosto /2010: ABERTURA DE MATRICULA. A requerimento de parte interessada, procede-se a esta averbação para constar que a presente matricula foi aberta em virtude do fracionamento do imóvel constante da matricula n° 5.319. PR TOCO : 14.458 - Liv. t-I, de 12/ agosto !2010. (Isento de emolumentos, nos termos da Lei Estadual n° 8.485/2006). Dou fé. O oñciai. ten-mtu* ?me :Juli/¡- n _ oz: 'al :e ru.: _ H _ _ AV.2-5.853 - 11/ abiiil HD5111? Procede-se esta averbação para constar que o imóvel objeto desta matricula tem sua ongem em área comunitária, deve o assim permanecer até que se promova sua desafetaçâo, se transformado em bem dominical. Dou fé. O oficial. p ,_ í x. Cartório :Içuizaaráasa y t' ciíac - ¡zgimn d¡ hnónlx - 11min¡ o Documentos - (nn-mm: do (mpo Nave i-'a Fund¡ - MI É lcúdolrlmtóiulmhnu- Dtldul . É CERTIDÃO y certifica que a presente certidão ioi extraída na forma Í, reprográfeca, nos temos do 5 1° do Art. 1.8, 13:15¡ 6.01.5173., estando de conformidade com o original. Campo Novo do Parecis-MT, 0B de maio de 2014. "r '"_. ' -.-'7T'_“"* "-*r *R018 Jose de Anmalma Elarrosa - Oñcial 1 t ( i. [abono (mim ma, uz . a um mu d. lundi¡ . uv mam - Campo um da Fund¡ › mr . 1 .; .no _m_ i t * . , fo: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO_ DE MATOIGROSSO -'.^.~ CNPJ 24772287/0001-36 ' Criação Lei n°. 5.315 de O4›d_e Julho de 1988 _ ¡ 'l i t LAUDÓ DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL,- 011/2014 ' ' Aos dez dias do mês de Abril de 20l4, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis, nomeados pela Portaria n° 620 de 10 de Dezembro de 2013. 'n 01 - OBJETIVO O presente laudo de avaliação de imóvel destina-se a determinar o valor atual de um imóvel para avaliação de valor de mercado, por solicitação da Secretaria Municipal r de Administração, através do Memorando n°042/04//2014 de OS-.de Abril de 2014. 2 - LOCALIZAÇÃO E DESCRIÇÃO no IMÓVEL Trata-se de um imóvel urbano localizado na Rua Paraná, Quadra 93B, Lote 93- B2A, bairro Centro, no Municipio de Campo Novo do ParecisiMT. 3 - PROCEDIMENTOS ADOTADOS NA AVALIAÇÃO A metodologia é em função, do imóvel avaliando, da fatalidade da avaliação, e da disponibilidade, qualidade e quantidade de infonnações colhidas no mercado - NBR - 14653 - Avaliação de Irnóx eis Urbanos. Avenida Mato Grosso, ôô-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-O00 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site:www.camponovodoparecismtgovbr' Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parêcis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Criação Le¡ n°. 5.315 de O4 de Ju|ho de 1988 4 - Da Avaliação 4.1. ~ Terreno Para se encontrar o valor de mercado do terreno, objeto desta avaliação, foram utilizados fatores, resultados de pesquisas de mercado na circunvizinhança, atendendo os padrões de similaridade. Que alcançou o seguinte valor: Imóvel avaliando: Imóvel urbano localizado na Rua Paraná, quadra 938, Lote 9â-É2A, Centro Campo Novo do Parecis-MT Área: 900,00m' Método empregado: Para a avaliação do imóvel foi utilizado o método comparativo direto com homogeneização por fatores, conforme descrito na Norma Brasileira NBR-14653. Por este método, o imóvel avaliando é avaliado por comparação com imóveis de características semelhantes, cujos respectivos valores unitários_ (por m2) são ajustados com fatores que tornamaamostra homogênea. A O saneamento dos valores amostrais foi feito utilizando-se o Critério Excludente de Chauvenet e o tratamento castatístico fundamentou-se na Teoria Estatística das Pequenas Amostras (n<30) com a distribuição 't' de Student com confiança de 80%, consoante com a Norma Brasileira. i' 'Í A amostra desta avaliação foi tratada com os seguintes fatores: F1: imóvel localizado no centro com acesso por rua pavimentada, iluminação pública, energia elétrica, Imóveis amostrados para comparação: Imóvel 1: - Imóvel vendido recentemente localizado na Av. Brasil, quadra 25, lote 16 Infonnante: Avelino . Área: 600m2 Valor: R$200.000,00 Valor por metro quadrado: R$333,33 Fator de homogeneização é Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - site: www.carnpanovodoparecis.mt.gov.br _ 1,00 Imóvel 2: Prefeitura Municipal de Canipo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Ju|ho de 1988 Imóvel com oferta de venda localizado na Av. Mato Grosso, esquina com a Rua Natal, Centro Informante: Aldino 9987-0156 Área: Valor: Valor por metro quadrado: Fator de homogeneização Imóvel 3: 840m2 R$450.000,00 R$535,71 ' ,11,00 Imóvel com oferta de venda localizado na Av. Mato Grosso, quadra 20, lote 04 CCDÍIO Infonnante: Kenedy 9987-3513 Área: Valor: Valor por metro quadrado: Fator de homogeneização Imóvel 4: 450m2 R$200.000,00 R$444,44 1,00 Imóvel com oferta de venda localizado na Av. Mato Grosso, quadra 22, 1ote03 Centro Informante: Kenedy 9987-3 513 Área: Valor: Valor por metro quadrado: Fator de homogeneização Imóvel 5: 450m1 R$180.000,00 R$400,00 1,00 Imóvel com oferta de venda na rua Goiás, quadra 006, lote 15 centro Inforrnante: Derceny 963 8-5069 Área: Valor: Valor por metro quadrado: Fator de homogeneização Avenida E-mail: gabinete@camponovodopareclsmtgov.br - 450m2 R$150.000,00 R$333,33 1,00 M ato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 Site: wvvw.camponovodoparecis.mt.gov.br Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988 Tabela de homogeneização: Imóvel RS/m* Fl _ V R$/m_* hornog. V_ 1 333,33 1,00 333,33 2 535,71 1,00 535,71 3 444,44 1,00 A 444,44 4 400,00 1,00 400,00 5 333,33 1,00 ç 333,33 _ 1 Valores homogeneizados (Xi), em R$/m2: Média: X = Z(Xi)/n X = 409,37 Desvio padrão: s = \/(Z(X - Xi) 3)/(n-l) s = 34,92 Verificação dos valores pelo Critério Excludente de Chauvenet: O quociente entre o desvio (d) de cada amostra e o desvio padrão 'deve ser menor que o valor crítico (VC), fornecido pela tabela de Chauvenet. ' Ou seja: d = [Xi - X|/S < VC Valor crítico para 5 amostras, pela Tabela de Chauvenet: VC = 1,065' Amostra l: d = |333,33 - 409,37| / 84,92 = 0,90 < 1.65 (amostra pertinente) Amostra 2: d = |535,71 - 409,37] / 84,92 1,49 < 1.65 (amostra pertinente) Amostra 3: d = [444,44 - 409,37[ / 84,92 0,41 < 1.65 (amostra pertinente) Amostra 4: d = 1400,00 - 409,37| / 84,92 0,1 1 < 1.65 (amostra pertinente) Amostra 5: d = 1333,33 - 409,37] / 84,92 0,90 < 1.65 (amostra pertinente) Cálculo da amplitude do intervalo de confiança: Os limites do intervalo de confiança (Li e Ls) são os extremos dentro dos quais, teoricamente, um valor tem 80% de chance de se encontrar. l Eles são determinados pelas fórmulas: Li = X - tc * S/x¡(n-1) e Ls = X + tc * S/N/(n-l), onde tc é o valor da Tabela de Percentís da Distribuição t de Student, para 80% de confiança e 4 (n-l) graus de liberdade. art? 4 % Avenida Mato Grosso. 66-NE - Centro - FONE (65) 33l82V-510O - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecls.mt.gov.br - Site: wwvincarnponovodoparecismtgov.br Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.237/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Ju|ho de 1988 Limite inferior do intervalo de confiança (Li): Li = 409,37 - 1.53 * 84,92/\/(5 - l) = 344,40 Limite superior do intervalo de confiança (Ls): Ls = 409,37 + 1.53 * 84,92/\/(5 - 1) = 474,33 Cálculo do campo de arbítrio: Considerando-se a grande dilatação do intervalo de confiança, orcampo de arbítrio será estipulado em aproximadamente 10% em tomo da média. ¡ _ _v ' Campo de arbítrio: de R$368,43 a R$450,30 Como sugestão estamos utilizando média dos valores dentro do campo de arbítrio: 444,44 (amostra 3); 400,00 (amostra 4). Valor unitário do imóvel avaliando: R$422,22 Resultado final: Valor final = Valor unitário * área Valor final R$422,22 * 900,00 = R$379.998,00 Valor do imóvel avaliando: . R$379.998,00 ltrezentos e setenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais). É o laudo; Campo Novo do Parecis-MT, 21 de Abril de 2014 /Í l ,xa/ZM , a; Antonio C ' r Lima Viana Edilson os onsin CREA n°200l006209 CREA n 06479/1" D MT ' awe¡ _ Jorge Flores 7'* t0 EMM'. 7 CREA n” 1707249695 AmÉÂ/?U ¡(51021- Avenida ato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br , -vJ ' . _. g V . RUA PARANA o- -z-a., x . . "Ç a o, * - P › I / a . . ' ” Ê m' 93-B2A g ' ' g¡ > - A:900.00m* ' _ ' E O . - _ / . . " _ .- 1- 93-131 38°( ~ 033 93~B3 93-134 Z g w /g - ' . . . - . É n_ . __ 93-B2B g _ ' O < A:900,00m' 'J 3 -RUA SÃO PAULO E . ' -' . . > l . I l < "__ . PREFElTURA M E CAMPO NOVO DO PAREC|S 7 Ã ' . l - I IAMUEI PAL DE INFRAESTRUTURA _ . ~ _ Sn-.UAÇ- O DO LOTE _ PROPRIETÁRIO: AXN* " > TITULO: *A em APÓS O pRAcloNAMENTo l . __ FRACIONAMENTO DE LOT_E URBANO ' 00 ' ^ ENDERECÚ °^ 05W* LOTE: 93-B2, QUADRA: 93-B PREFEITURA MUN|C|PAL CAMPO NOVO DO PAREC|S LOTEAMENTO PATRIMÔNK) CAMPO NOVO 'cNPJ:2.712.2a7moo1-oe ' - REFERENCW : RESPONSÁVEL recurso. A y S ' SITUAÇÃO DO LOTE APÓS FRACIONAMENTO ' i DAYA ÁREAS' . ma¡ ' _ .tgp 1 201_0__V_ LOTE 93-B2A - A: 900,00 m” O2 '>' r ÕRE __ DESENHO “'“ 1_OTE 93-B2B'~A:-900;00i'n“ ed?" YECNOLÕá) DA càglsílçigÇlÃqO-ClviLâcllEA-PR 2540011) RITA BOEMEKE ' -