Diversos - Anexo 01 de 16/12/2013 por (Projeto de Lei Executivo nº 74 de 2013)

CÂMARAÍVIUNIClPAL ::ampo Noto do P Is-MT- Prefeitura Municipal de Campo Novo d arecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de O4 de Ju|ho de 1988 MENSAGEM LEGISLATIVA N°. O88, DE 1o DE DEZEMBRO DE 2013. l . Excelentíssimo Senhor Vereador LEANDRO !MARTINS DOS SANTOS D. D. Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis Exmo. Srs Vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o Projeto de Lei n° O7 4 /2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao serviçolNacional de Aprendizagem Rural - SENAR AR/ MT e dá outras providências, com o seguinte pronunciamento. O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR AR/MT, busca o, atendimento e qualificação dos produtores rurais, bem como aos trabalhadores rurais e suas famílias, proporcionando-lhes de forma temporal oportunidades de atenderem as exigências do mercado de trabalho, da evolução do mundo dos negócios e, concomitantemente, garantir-lhes condições de concorrerem em igualdade de condições, como também, boa qualidade de vida. Para que a instalação da unidade do SENAR AR/ MT torne-se cada dia mais uma realidade sólida e de imensa proporção em nosso município, encaminhamos a essa Egrégia Casa de Leis a proposição cle doação de uma área de 8ha (oíto hectares), localizada as margens da Rodovia MT 235, desmembrada de uma área maior de 100ha (cem hectares), do patrimônio do município de Campo Novo do Parecis, conforme documentos anexos, Ícom ñns de alavancarmos continuamente o progresso da região. l É oportuno salientar que o SENAR AR/ MT prevê investimentos na ordem de 10 milhões para serem empregados em beneficio da população de nosso_ município, sendo esses recursos próprio daquele órgão. í Pela razão do que se explanou, encaminhamos com pedido de tramitação, em regime de urgência especial, o presente Projeto de Lei para análise de Vossa Excelência e aos seus dignos. Pares, contando com a presteza! e com a soberana análise e . = vaç valendo-nos da oportunidade . Jsideração. EFE| rfmunncipAL pãPF 308107 01049 \Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 El-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: wvvw.camponovodoparecismtgov.br Prefeitura Municipal de Campo Novo d ' ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Ju|ho de 1988 Parágrafo único. E vedado ao beneficiário ceder, locar, transmitir ou vender o imóvel objeto-da presente doação. 10 dias no Diár Estado de Mato Grosso' e por af cumpra-se. Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado o Oficial do Município/Jornal Oñcial Êfretrônico dos Municipios do Secretário Municipal de dministração /i - André N \ Asses 'On def Cast” 5°' Juridico PÔFÍBÍJE; No 002/2012 Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-màil: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecismtgovbr UAH I UHIU RUI BARBOSA Estado de Mato Grosso Comarca de Campo Novo do Parecis REGISTRO DE IMÓVEIS - TÍTULOS E DOCUMENTOS José de Arimatéia Barbosa Oficial /Registrador CERTIDÃO José de Arimatéia Barbosa, Oñcial do Cartório de Registro de Imóveis, desta Comarca de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, na fonna da lei etc., CERTIFICO, a pedido de pessoa interessada e para que produza s i legais e jurídicos efeitos, que revendo neste Cartório de 1° Ofício - Registro de Imóveis o Livro 2-RG, dele »renñquei existir a matrícula n° 3.752, efetivada em 05/09/2006, cujo teor é constituído(s) de 1 ñcha(s), extraída (s) por meio reprográfico - (art. 19 § 1°, da 6.015/73 e art. 41 da lei 8.935/94), que ñca(m) fazendo parte integrante desta e está(ão) confomie o(s) oríginal(is) aqui arquivado(s). Era o que continha a respectiva matrícula, registros e averbações; servindo esta como CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, positiva de bensftendo sua situação com referência a alienações, constrições de ônus e de ações reais ou pessoais reipersecutórías, integralmente nela notícíadas. Dado c passado nesta cidade em 04 de dezembro de 2013. (Emol./ISSQN: R$ - RS 36,02 Lei 7.550/2001 e Decreto Exec. 094/20 l 3). . O referido é verdade, dou fé. - b¡ (Íarttírir) :Qui 'Barbosa ' POficio - Registrado Imoveis - inulose Documontos- (amami do (ampo Mandem-ads - 51'! !ou #Arimatéia Barbosa - Oficial '\. José de Arimatéia Bar Oficial po Novo do Pgcis- . , canino os COMARCA DE MATTO GROSSO CAMPO NOVO oo PARECIS - _ _ = ___ ::n44 N . V ' *' CARTÓRIO RUI BARBOSA - 1° orícro ' Registro de lmóveis, Títulos e Documentos ç RIO a Bel. .José de A r¡ m a téia Ba rbosa Oficial Registrado: l atrícula n.° 3752 I Ficha "-° 1 i IMÓVEL: Uma área de terras rurais com 100,00 ha (cem hectares), destacado da “Fazenda Krampe”, Gleba Siicuruina I, situada neste município e comarca de Campo Novo do Parecis-MT. dentro dos seguintes limites e cnfrontações: "Partindo do marco inicial M-1, segue confrontando com terras de Carlos Pedro Krampe, na d¡ ãncia de 4.265,68 metros e azimute magnético de 98°46'46” até o M-ZÇ deste segue em confrontação com te as de Ari Krampe, na distância de 253,85 metros e azimute magnético de 166°18'53' até o M-3; deste segue e confrontação com terras de Adelar Herpich na distância de 4.265,68 metros e azimute magnético de 2 895204" até o M-4; deste segue em confrontação com terras de Amando Jacinto Brólio, na distância de 26,80 metros e azimute magnético de 346°18'53” até o M-1, ponto inicial deste caminhamento, fechando-se im o perímetro". - PROPRIETÁRIO: Município de Campo Novo do Parecis. CNPJ/MF n° 24.772.287/0001-36, com sede à Av. M to Grosso, 50. centro, nesta cidade¡ R GISTRO ANTERIOR: M-9.038, Liv. 2- RG, 1° Ofício de Tangará da Serra-MT. Dou fé. O oñcial. AV.1-3.752 - Protoc. 7043 - Liv. 1-D - 05/ setembro /2006: ABERTURA DE MATRICULA. Procede-s a esta averbação para constar que o imóvel acima foi transferido para este cartório, a req rimento do propríe áno, o qual fica aqui arquivado. (Emol.: R$ 31 ,1 O - Le¡ 7550/2001). Dou fé. O oñciall i *a Cartório Rui @aróosa _ ¡Wñápgqumagimtããmbsomamwfsáewwnàtmmkwh?amas-KI reprogática. nas tormosedoeg i0 do Art 19. da 16H31?” - estande os contaminada com o original ' mimo Novo do ?arecis,-ant 94 do dezembro da JoaadomEoaBamoaa-õfiíál , -; i - '.__ Luauuuueasm-ueuanaudouam-mmamannkwbhw- ° | CÂMARA Mumcimt' Campo Novo do Pare:¡s›MT campo NÉV/o do Par .ç _ e' Prefeitura Municipal de Campo ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988 LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL 020/2013 Aos seis dias do mês Novembro de 2013, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis, nomeados pela Portaria n" 026 de 31 de Janeiro de 2012. 01 - OBJETIVO O presente laudo de avaliação de imóvel destina-se a determinar o valor atual de Municipal de Administração, através do Ofício n°. 094/2013 - ADM de 06 de Novembro de 2013. 2 - LOCALIZAÇÃO E DESCRIÇÃO DO IMÓVEL Trata-se de um imóvel 'rural localizado na MT 235, IOKM lado esquerdo, no Campo Novo do Parecis-MT, sendo: Lote III - área 8,00ha. Matrícula:3.752 3 - LIMITES E CONFRONTAÇÕES Norte: 349,45m com Carlos Pedro Krampe Sul: 349,45m com a Rodovia MT 235 Leste: 228,67m com o Lote II Oeste: 228,67m com o LLote IV @e 1 i Aveniá¡ Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE _(65) 3332-5100 - CEP 78.360-O00 CIS E-mail:gabinete@camponovodoparecismtgov,br - Site: www.eamponovodoparecís.mt.gov.br CÂMA MUNIIPAL- Camo No do Pa -“-' ~ CARLOS PEDRO ARI KRAMPE 3h99» .m o .29 ESCALA 1 :20000 PREFEITURA MUN|C|PAL DE CAMPO NOVO DO PAREC|S SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PROPRIETÁRIO: RESPONSÁVEL TÉCNICO: (JS/1213 N @o Receita Federal l Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Contribuinte, Comprovante de Inscnção e de Situação Cadastral « impressão Campo Novo do Pa Conñra os dados de ldentiñcação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização cadastral. .IAM 1 NÚMERODEINSCRIÇÃO /J04.264.173/0001-78 MATRIZ . INOME EMPRESARIAL CADASTRAL É ISERVICO NAC|ONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/MT TITULO no ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) SENAR AR/MT CÓDIGO E DESCRIÇAO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA 23/11/2000 8539-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente CODIGO E DESCRIÇÃO DAs ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS Não ¡nform ada CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA 307-7 - SERVICO SOCIAL AUTONOMO LoGRADouRo R ENG. EDGARD PRADO ARZE CEP BAIRRO/DISTRITO 78.050-970 CENTRO POLITICO ADMINISTRATIVO SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL nua-aa NÚMERO SIN MUNICÍPIO CUIABA COMPLEM ENTO ur MT DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 27/08/2005 DATA DA SlTUAÇ ÃO ESPECIAL anna-rt CÂMARA MUNICIPAL is-MI., Aprovado pela Instrução Normatiw-I RFB n° 1.183, de 19 de agosto de 2011. Emitido no dia 05/12/2013 às 16:40:41 (data e hora de Brasília). l Voltar y Página: 1/1 © Copyright Receita Federal do Brasil - 05/12/2013 wmreceiteifazendag ovbr/prepararlmpressaollmprimePag lnaasp 1/1 Campo Nocvo do P FI N° 0 ' ' . 'Z ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Criação Leí n°. 5.315 de O4 de Juiho de 1988 MEMORIAL DES CRI TI VO O presente Memorial Descritivo tem a finalidade de descrever os limites e confrontações de uma área de terras de 100,00ha; e posterior fracionamento em O4 (quatro) iotes sendo o lote l com área de 73,00ha, lote il com 6,62ha, iote Ill com 8,00ha e o lote IV com 12,37ha, conforme se descreve abaixo. SIlTUAÇÃO ATUAL DA ÁREA PROPRIETÁRIO: Município de Campo Novo do Parecis-MT AREA; 100,00 ha = 1.000.000,00 m* MATRICULA N° 3.752 Área de terras rurais com 100,00ha (cem hectares). destacado da “Fazenda Krampe", Gleba Sucuruína i, situada neste municipio e comarca de Campo Novo do Parecis-MT, dentro dos seguintes limites e confrontações: "Partindo do marco inicial M-1, segue confrontando com terras de Carlos Pedro Krampe, na distância de 4.265,68 metros e azimute magnético de 98°46“46" até o M-2; deste segue em confrontação com terras de Ari Krampe, na distância de 253,85 metros e azimute magnético de 166°18'53" até o M-3; deste segue em confrontação com terras de Adelar Herpich na distância de 4.265,68 metros e azimute: magnético de 278°52'04”' até o M-4; deste segue em confrontação com terras de Armando Jacinto Brólio. na distância de 246,80 metros e azimute magnético de 346°18'53" até o marco M-i, ponto inicial deste caminhamento, fechando-se assim o perímetro". Campo Novo ' -MT_ 10 de Dezembro de 2013 4%# PREFEITURA MUN|C|PAL D CAMPO NOVO DO PARECIS CNPJ:2 . 72.2237/ooo1-3s FLORES Tecnólogo da Construção Civil - Estradas e Topogra "Ia CREA Nacional 1707249695 Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br CÀMAÊÃÍAUNICIPAL ís-MT. Prefeitura Municipal de Campo Novo o arecis l. ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Ju|ho de 1988 SITUAÇÃO DA ÁREA APÓS FRACIONAMENTO I7OTE I AREA: 73,00 ha Encontra-se dentro do seguinte caminhamento: “Partindo do marco inicial M-1, segue confrontando com terras de Carlos Pedro Krampe, na distância de 3.102,18 metros e azimute magnético de 98°46'46" até o M-2; deste segue em confrontação com terras de Ari Krampe, na distância de 253,85 metros e azimute magnético de 166°18'53" até o M-3; deste segue em confrontação com a MT-235, na distância de 3.199,18 metros e azimute magnético de 278°52'04” até o M4; deste segue em confrontação com Lote H, na distância de 228,87 metros e azimute magnético de 8°45'54" até o marco M-1, ponto inicial deste caminhamento, fechando-se assim o perímetro". « Campo N o Parecis- T, 10 de Dezembro de 2013. õAMPõ NOVO DO PAREC|S 722871000 1 -36 FLOR S Tecnólogo da Con ução Civil - Estradas e Topografia CRE Nacional 1707249695 Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-O00 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site:www.camponovodoparecismtgombr ::imagen 39:19 is-MT., Prefeitura Municipal de Campo Novo do recis CÂMARA MUNICIPAL , JEÃEÀRA wiuNIcTêÂU 'lcampo Nxlío do P 's-MT. FI N°. ' A .' Wi: Prefeitura Municipal de Campo Novo ão ârecis ti » :ç - ,a ESTADO DE MATO GROSSO :í A CNPJ 24772287/0001-36 à** ' Criação Leí n°. 5.315 de O4 de Ju|ho de 1988 x B» 1,075 u AREA: 6,62 ha Encontra-se dentro do seguinte caminhamento: "Partindo do marco inicial M-i, segue confrontando com terras de Carlos . Pedro Krampe, na distância de 288,88 metros e azimute magnético de 98°46'46” até i o M-2; deste segue em confrontação com o lote l, na distância de 228,87 metros e azimute magnético de 188°45'54" até o M-S; deste segue em confrontação com a MT-235, na distância de 288,88 metros e azimute magnético de 278°52'04” até o M- ' ' 4; deste segue em confrontação com Lote lll, na distância de 228,77 metros e azimute magnético de 8°45'54" até o marco M-1, ponto inicial deste caminhamento, fechando-se assim o perímetro". do Pare' s-MT, 10 de Dezembro de 2013. PREFEITUR NICIPAL E CAMPO NOVO DO PARECIS CNPJ: 477228710001436 rução Civil - Estradas e Topografia CREA Nacional 1707249695 Avenida Mato Grosso, _BS-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-O00 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br Campo ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.237/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de O4 de Julho de 1988 gore m AREA: 8,00 ha Encontra-se dentro do seguinte caminhamento: "Partindo do marco inicial M-1, segue confrontando com terras de Carlos 349,45 metros e azimute magnético de 278°52'04” até o M- 4; deste segue em confrontação com Lote lV, na distância de 228,67 metros e azimute magnético de 8°45'54" até o marco M-1, ponto inicial deste caminhamento, fechando-se assim o perímetro". Campo Novo - = ' , 10 de Dezembro de 2013. PREFEITURA M 'NOVO DO PARECIS CNPJ: 24.77 _287/0001-36 JOR LORES Tecnólogo da Construção Civil- Estradas e Topografia CREA Nacional 1707249695 Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro ~ FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-O00 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL. Campo tjoáo do P is-MT. FI N°. ' Prefeitura Municipal de Campo Novo do ñrecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.237/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de O4 de Julho de 1988 LOTE iv AREA: 12,37 ha Encontra-se dentro do seguinte caminhamento: "Partindo do marco inicial M-1, segue confrontando com terras de Carlos Pedro rampe, na distância de 525,17 metros e azimute magnético de 98°46'46” até o M-2; deste segue em confrontação com o lote llI, na distância de 228,67 metros e azimute magnético de 188°45'54" até o M-3; deste segue em confrontação com a MT-235, na distância de 428,17 metros e azimute magnético de 278°52'04” ate.o M- 4; deste segue em confrontação com terras de Armando Jacinto Brólio, na distância de 246,80 metros e azimute magnético de 346°18'53" até o marco M-1, ponto inicial deste caminhamento, fechando-se assim o perímetro". Campo Novo -. - - .- is-MT¡ 10 de Dezembro de 2013_ PREFEITURA MUNICIP DE CAMPO NOVO DO PAREC|S ' e CN -24.772.2e7/ooo1›3s J JOR E FLOR S' Tecnólogo da Const ção Civil - Estradas e Topografia CREA Nacional 1707249595 Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-O00 E-mail:gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site:wvvw.camponovodoparecismtgov.br CARLOS PEDRO A L TECNÓLOGO EM çfgâlziêâfsRAo/xs E TOPOGRAFIA - CAMARA MUNIIPAL CARLOS PEDRO -w-n *ovo no - .772287/&01-36 R E FL RES 01 gy? êgásérmms E TOPOGRAFIA . . . I Campo Nov do ' ~ - IS-MT. Fl N°. R A REFERÊNCIA: DE ENDEREÇO DA OBRA: GLE x' e °3 *\II-É R oE F '1 'ÊÉISRADAS sro “E” Em** 05 *F5 uâifzaàess '°°°"^“^' '3-°°°"° INDICADA r:: g . l CARLOS PEDRO KRAMPE *eIPAL DEICAMPO NOVO DO PAREC|S j? ARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RESPONSÁVEL TÉCNICO: c? "h ê?? opoo . '%4-9695 RADAS ET RAFA- ._.-__:_. . JOR TECNÓLOGO EM cousnê ___ CAMARA MUNICIPALÊ CampoNovodoPJqé-' '__*" 5 ,cíi/ FI N°. 9 LOZ/OHSWHZBCI :vma _. _._. ._: ___._.__.-._:._- ___. .- .___ -.- - vuvaeocioi a svavuisssagçvwz ?É 'cv 71% sNoo wa 0901ON031 S38 "H 3 80!' 5OOINO3J. 'IBAVSNOdSBH . ' !I VHFLLIEIHEIHÉL 00914 VTVOSB lIl 3101 SdI/\IVHM / N l l I - _ VÚVOIGN' -VIdWOOdOL a svovaÊâçzizi/tx? to? .LSNOO wa O901ON931 a¡ 9o .vwasa ssa '1:l a uor . íOOINOEIL 'IEIAYSNOdSBH sioauva oa OAOÊÊÊWiÊÊ “ Liitflii . OITOHH OLNIOVP OCINVWHV BdI/\IVEIM OHGBd SOÍHVO l o ' I