Diversos - Anexo 01 de 27/03/2013 por (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2013)

, _, ,. CAMARA MUNlClPAL Campo No o d ecis-MT Fl. N°. 0X Prefeitura Municipal de Campo Novo do P recis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988 MENSAGEM LEGISLATIVA N°. 011, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Excelentíssimo Senhor Vereador LEANDRO MARTINS DOS SANTOS D.D. Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis Exmo. Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o Projeto de Lei Complementar n° O04/2013, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n°. 021/2009 e alterações posteriores, que dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do municipio de Campo Novo do Parecis, bem como, criação e extinção de cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências, com o seguinte pronunciamento. Com o crescimento populacional avulta também a necessidade de atendimento aos serviços públicos, coadunando com o aumento Iaborativo das unidades públicas. Seguindo nesta linha, vemos a necessidade premente de prestar atendimento a uma parcela muito importante e especial de nossa população, refletida nos Portadores de Necessidades Especias - PNE's, que sem dúvida devem receber do Poder Público -um tratamento igualitário e justo em seus direitos de cidadão. :Ji Para tanto, esta proposta visa à criação dos seguintes cargos: 129/AZ 1) Secretaria Municipal de Assistência Social: 1 (um) cargo de Diretor de Departamento de Assistência aos PNE's, com remuneração de R$ 3.339,66, com g1 fins de atender às necessidades do setor publico voltadas a esta área, acima?? mencionado. '“ A215¡ 2) Secretaria Municipal de Administração: 1 (um) cargo de Diretor deg Departamento de Administração, com remuneração de R$ 3.339,66; 2 (dois) cargos de Chefe de Divisão, com remuneração de R$ 2.199,33 (dois mil cento e noventa e nove reais e trinta e três centavos) e 2 (dois) Assistentes, com remuneração de RSS; 1.587,41 (um mil quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e um centavos), comi. fins de atender a demanda existente nas áreas administrativas do Paço Municipal? bem como suprir o grande aumento na atendimento das atividades funcionais queÊÍ demandam em vários setores da Administração Pública. Ainda, cumpre-nos informar que o número referente ao cargo emÉ comissão de Diretor de Departamento constante na última alteração da LC s: 021/2009, voltada aos cargos, (Autógrafo n° 1.003/2012 - LC 037/2012), se encontraã dissonante, a maior, em 1 (uma) vaga. t3 Para efeito de comprovação arrolamos os cargos de Diretor de Departamento existentes na atualidade, no quadro que se segue: //4 O Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecismtgov.br - Site:wvvw.camponovodoparecrsmtgov.br CÂMARA MUNI lPAL gang!) Ngv do P Prefeitura Municipal de Campo Novo do Pífeci? ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0O01-36 Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988 Secretaria Municipal NO ordem Nome do Departamento Nome do Servidor nomeado em comissão Administração O1 Departamento de Compras Aparecida R.dos S.Berto 02' Departamento de Recursos Humanos Adelcio Mirachi dos Santos O3 Departamento de Planejamento Orçamentário Maria lrilene Ewerling 04 Departamento de Conciliação do PROCON Myllena G. T.M.Bastos O5 Departamento Executivo do PROCON Vago 06 Departamento de Convênios Edilaine Rodrigues O7 Departamento de: Comunicação Alessandra C.M. de Moraes O8 Departamento de Gestão e Assuntos Estratégicos Maria Angela C.Machado Educação 09 Departamento de Educação Dalva S. Zatti Koczkoday 10 Departamento de Gestão Administrativa Tania Maria Baggio Maria 11 Departamento de Transporte Escolar Tarcisio Moreira de Oliveira 12 Departamento de Educação Infantil Silvana G.de M. Stieler Saúde 13 Departamento de Saúde do Distrito Marechal Rondon Wagner H.S.Pereira 14 Departamento de Informação e Monitoramento de Dados Lenir Regina da S.Jacobi 15 Departamento de Saúde Municipal * Stela Bistaffa Mesquita Finanças 16 Departamento de Gestão Fiscal e Prestação de Contas Elaine Alves de Carvalho 17 Departamento de Cadastro e Arrecadação Josefina Berlanda Perin 1a_ Departamento de Fiscalização José Isair Godoy 19 Departamento de Lançamento, Controle Tributário e Dívida Ativa Wilson Leal Miranda /ã r r r Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecismtgov.br ~ Site: www.camponovodoparecismtgov.br cis-MT C CAMARA MUNlClPAL i Campo No odo P is-MT Fl. N°. O Prefeitura Municipal de Campo Novo do Paícis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de O4 de Julho de 1988 20 Departamento de Obras Públicas Va9° 21 Depanamerfw de Mauro Sávio Fischer Agua, Esgoto e ¡nfraestrutura Serviços Urbanos. 22 Departamenm de Cosme Nunes Rodrigues Manutenção e Oficina 23 Depa“ame“t° de Norberto A Sattler Paisagismo e ' Jardinagem 24 Departamenm de Geralda Cordeiro Alves Gestão Social . - . . 25 ' Departamento - › Assistencia Social Adminmrativo do SINE Eloi Junior Horst 26 Depãrlamenp de Janice Ronchí de Carvalho Administraçao 27 Departamento de - Desenvolvimento Agricultura e Pecuária Douglas E' Behhng Economico 28 ' Departamento de Adnson Managó Agricultura Familiar Gabinete do Prefeito 29 Depênamenm de João Rizotto Gabinete 30 Departamento de - Esportes e Lazer Espoñes e Lazer Cesar Luis Moraes (Fonte: Departamento de Recursos Humanos/PMCNP, fevere¡ro¡2013) Oportunamente, salientamos que alguns cargos foram transformados em sua nomenclatura e atribuições, conforme a conveniência e necessidade administrativa, de acordo com o art. 13 da dita Lei Complementar, contudo sem alterar a quantidade autorizada legalmente. Ao exposto, solicitamos a correção quantitativa constante do Anexo l, parte integrante deste Projeto de Lei Complementar. Em apenso, demonstrativo do impacto orçamentário-financeiro voltado à criação dos cargos de Diretor de Departamento, Chefe de Divisão e Assistente. Pela razão do que se explanou, encaminhamos com pedido de tramitação, o presente Projeto de Lei para análise de Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, contando com a presteza - a sorana análise e aprovação, a elevado apreço e distinta consideração. Com apreç MAURO VALT Pref Avenida Mato Grosso, 66~NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gab¡nete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br DHWIHKH iviuIvI Campo Novo do P FI. N”. o ' ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de O4 de Julho de 1988 PROJETO DE LE| COMPLEMENTAR N°. O04/2013 27 de março de 2013. Autoria: Poder Executivo Municipal ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 'COMPLEMENTAR N°. 02112009 E AL- TERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO, CRIAÇAO, 'ESTRU- TURAÇÃO E ATRIBUIÇÕES oos ÓRGÃOS oo POD_ER EXECUTI\/_O oo MUNICIPIO DE CAMPO NOVO oo PARECIS, BEM CQMO, CRIAÇAO EÍEXT/NÇAO DE CARGOS co- MISSIONADOS E SUAS REMUNERAÇOES, FIXA PRINCIPIOS E DIRETRIZES DE GES- TÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. O caput do art. 58 e os incisos ||| e IV, da Lei Complementar n°. O21, de 08 de abril de 2009, e alterações posteriores, que dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Campo Novo do Parecis, bem como, criação e extinção de cargos comissionados e suas remunerações, fixa principios e diretrizes de gestão e dá outras providências, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 58. Ficam criados 39 (trinta e nove) cargos na estrutura adminis- trativa do Município: ( .) ll/ - na Secretaria de Administração: 1(um) Diretor de Departamento de Administração, com remuneração de R$ 3,339.66; 2 (dois) Chefes de Divisão, com remuneração de R$ 2.199,33 (dois mil cento e noventa e nove reais e trinta e três centavos) e 2 (dois) Assistentes, corn remuneração de R$ 1.587,41 (um mil quinhen- tos e oitenta e sete reais e quarenta e um centavos); /V - na Secretaria de Assistência Social: 1 (um) Diretor de Departa~ mento de Assistência aos PNE's, com remuneração de R$ 3.339, 66". Art. 2°. Ficam alterados os Anexos | e l| que contém o quantitativo dos cargos existentes no quadro geral dos cargos em comissão da Estrutura Administra- tiva, no Grupo de Direção ou Executiva e Assessoramento, bem como no Quadro Geral dos Órgãos e Cargos em Comissão da Estrutura Administrativa, parte inte- grante da Lei Complementar n°. 021/2009, e alterações posteriores, que dispõe so- bre a alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do município de Campo Novo do Parecis, bem como, criação e extinção de cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá ou- tras providências. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário. É Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site:www.camponovodoparecis.mt.gov.br IFHI. ls-MT Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis 11W CÂMÀTEÃMUNTEÍÍWL grampo Magda Pa is-MT Prefeitura Municipal de Campo Novo do Pzecis ' ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 . 4 de Julho de 1988 Gabinete do dias do mês de março de Novo do Parecis, aos 27 Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônicocdos Municípios do Estado de MARCIOA TÃO N ERLE Secretário Municipal e Administração André r - 'astro Portaria N** Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (6.5) 3382-5100 - CEP 78.360-O00 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site:www.camponovodoparecismtgov.br CÂMARA MUNiClPALl Campo Nov do P _Fl_ N” 0% Prefeitura Municipal de Campo Novo do Pa cism ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988 Anexo l QUADRO GERAL oos C_ARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA GRUPO DE DIREÇAO SUPERIOR ou EXECUTIVA E ASSESSORAMENTO _ 5 Quantidade _ _ Gabinete do Prefeito 1 O O 1 Lei Prefeito Municipal Especíñca Gabinete do Assessor de O Prefeito Gabinete 3 O 3 R$ 219933 Gabinete do . . O Le¡ Vice-Prefeito Vlce-prefeuo 1 O 1 Específica Secretarias Secretárm 8 o O 8 Lel Municipais ' Específica Controladoria o Le¡ Municipal Controlador 1 O 1 Específica Controladoria Diretor de O Municipal Controle Interno 1 o_ 1 R$ 333956 Controladoria Assistente de 0 Municipal Controladoria 1 O 1 R3 158741 Procuradoria Procurador O O O O Le¡ Juridica Juridico Especmca A ' I . Jlíãâãsgna Assessor Juridico 4 0 0 4 Rs 5170,23 Assessoria Assistente Juridica Juridico l ° O l R$ T5374* Coordenadoria Coordenador 6 O 0 6 Rs 4495,34 Assessora . ' Técnma ' Assessor Técnico 2 0 O 2 R$4.495,84 Departamento Diretor 3o 21 0 32 Rs 3.339,66 . T ' d Treinador Dfàgãníío 13 0 0 13 Rs 2499,93 .l e r Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: wvvw.camponovodoparecis.mt.gov.br !CAMARA MUNÍCWL Campo Novo do P ¡s-MT Fl. N°. O? Prefeitura Municipal de Campo Novo do Pa ecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988 Escolinhas Instrutor 7 O 0 7 R$ 10500130 Divisão Chefe ' 39 2 0 41 R$ 2.199,93 Assistência Assistente 6 2 0 8 R$ 1587311 › Total 124 6* o 13o /ÉW Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mall: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: wvvw.camponovodoparecis.mt.gov.br Anexo II 'CÂMARA MÚWícT-"ÃL Campo N Fl. N”. ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988 QUADRO GERAL DOS ORGÃOS E CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Orgão Cargo I - GABINETE DO PREFEITO Prefeito Gabinete do Prefeito Diretor de Gabinete Gabinete do Prefeito Assessor de Gabinete Gabinete do Prefeito Assessor de Gabinete II - GABINETE DO VICE-PREFEITO Vice-Prefeito lll - PROCURADORIA JURÍDICA no MUNICÍPIO Procurador Juridico IV - ASSESSORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO Assessor Jurídico V - CONTROLADORIA MUNICIPAL Controlador Controladoria Municipal Assistente de Controladoria Vl-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Secretário Coordenadoria Municipal de Compras e Licitação Coordenador Assessoria Técnica e Legislativa Assessor Técnico e Legislativo Departamento de Compras Diretor Assistência de Comunicação Departamento de Recursos Humanos Diretor Departamento de Planejamento Orçamentário Diretor Departamento de Conciliação do PROCON Diretor Departamento Executivo do PROCON Diretor Departamento de Convênios Diretor Departamento de Comunicação Diretor Departamento de Gestão e Assuntos Estratégicos Diretor Departamento de Administração Diretor Divisão de Apoio Legislativo Chefe Divisão de Patrimônio de Bens Móveis Chefe Divisão de Patrimônio de Bens imóveis Chefe Divisão de Tecnologia Chefe Divisão de Licitação Chefe Divisão de Serviço Militar e EMTPS Chefe Divisão Distrital de Marechal Rondon Chefe Divisão de Recursos Humanos Chefe Divisão de Arquivo Gera| Chefe Divisão de Apoio Administrativo Chefe Divisão de Frotas Chefe Divisão Administrativa Chefe Divisão Administrativa Chefe Divisão Administrativa Chefe Divisão de Comunicação Chefe Divisão Distrital ltanorte Chefe Assistente de Comunicação Assistência de Comunicação Assistente de Comunicação Assistência de Almoxarifado Assistente de Almoxarifado Assistencia de Administração Assistente z Avenida Mato Grosso, õô-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br CÂMARA MUNICIPAL¡ campoNo doPar '-MT Fl. N°. @a f 4 , . -m- V Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.257/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988 Assistência de Administração Assistente Assistência de Administração Assistente Vll - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário Coordenadoria do PAR - Plano de Ações Articuladas Coordenador Departamento de Educação _ Diretor Departamento de Gestão Administrativa Diretor Departamento de Transporte Escolar Diretor Departamento de Educação Infantil Diretor Divisão Pedagógica Chefe Divisão de Documentação Escolar Chefe Divisão de Controle Financeiro Chefe Divisão de Merenda Escolar - Chefe Vlll - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Secretário Coordenadoria de Gestão de Saúde Coordenador Departamento de Saúde do Distrito Marechal Rondon Diretor Departamento de informação e Monitoramento de Dados Dwetor Departamento de Saúde Municipal Diretor Divisão de Apoio Administrativo Chefe IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretário Assessoria Técnica Contabil Assessor Técnico Contábil Assessoria Juridica Fiscal Assessor Juridico Departamento de Gestão Fiscal e Prestação de Contas Diretor Departamento de Cadastro e Arrecadação " Diretor Departamento de Fiscalização Diretor Departamento de Lançamento, Controle Tributário e Dívida Ativa Diretor Divisão de Tesouraria Chefe Divisão de Contabilidade Chefe Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas Chefe Divisão de Execução Fiscal Chefe Divisão de Apoio Juridico Fiscal Chefe X-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Secretário Coordenadoria de Infraestrutura Coordenador Coordenadoria de Serviços Urbanos Coordenador Assessor de Transportes e Trânsito Assessor Departamento de Obras Públicas Diretor Departamento de Água, Esgoto e Serviços Urbanos. Diretor Departamento de Manutenção e Oficina Diretor Departamento de Paisagismo e Jardinagem Diretor Divisão de Apoio Administrativo Chefe Divisão de Vias Públicas Chefe Divisão de Controle e Análise Quimica da Água = Chefe Divisão de Apoio Operacional Chefe _ Divisão de Manutenção de Eletricidade Chefe m Divisão de Paisagismo Chefe é” / Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-O00 E-mail: gabinete@camponovodoparecismtgov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br Campo Novo do O Prefeitura Municipal de Campo Novo do Pa ecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988 CÂMARA MUNICIPAL ecis-MT Xl - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretário Coordenadoria de Trabalho e Ação Social Coordenador Departamento de Gestão Social Diretor Departamento Administrativo do SINE Diretor Departamento de Administração Diretor Departamento de Assistência aos PNE's Diretor Divisão de Ação Social - CRES Chefe Divisão da Casa de Passagem Chefe Divisão de Apoio aos Idosos Chefe Divisão Administrativa Chefe Divisão de Fomento e Trabalho Chefe Divisão de Habitação Chefe Assistência de Administração Assistente de Administração Assistência de Geração de Renda Formal Assistente de Geração de Renda Formal Assistência Administrativa ao SINE Assistente Administrativo de Apoio ao SINE XII - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO secretáno ECONOMICO Departamento de Agricultura e Pecuária Diretor Departamento de AgriculturaFamiliar Diretor Divisão de Agricultura Familiar e Cooperativismo Chefe Divisão de Meio Ambiente Chefe Xlll - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Secretário Departamento de Esportes e Lazer Diretor Divisão de Manutenção de Espaços Esportivos Chefe Divisão de Eventos Chefe Escolinha de Futebol Treinador Desportivo Escolinha de Basquetebol Treinador Desportivo Escolinha de Handebol Treinador Desportivo Escolinha de Voleibol Treinador Desportivo Escolinha de Futsal Treinador Desportivo Escolinha de Karatê Treinador Desportivo Escolinha de Futebol- Distrito Marechal Rondon Treinador Desportivo Escolinha de Futebol - Distrito Itamarati Norte Treinador Desportivo Escolinha de Futebol- Comunidade Guapirama Treinador Desportivo Projeto Ginástica Aeróbica - Bairro Nossa Senhora Aparecida Treinador Desportivo Projeto Ginástica Aeróbica - Bairro Jardim das Palmeiras Treinador Desportivo Projeto Ginástica Aeróbica - Bairro Boa Esperança Treinador Desportivo Projeto Educador Físico Multidisciplinar Treinador Desportivo Z, Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecismLgov.br &âmülây-Eàsv I Fl. N°. FL, Ú . PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO PARECIS ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAl\/_IENTARIO E FINANCEIRO ART. 16 DA LEI 101/2000 EVENTO DESCRIÇAO DO EVENTO x Criação CRIAÇÃO DE DOIS NOVOS CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, NAS SECRETARIAS DE Expansão ADMINISTRAÇAO E ASSISTENCIA SOCIAL, SENDO DOIS DIRETORES DE , DEPARTAMENTOS. Aperfeiçoamento VIGENCIA INÍCIO MARÇO 2013 FIM INDETERMINADO ESTIMATIVA DAS DESPESAS NATUREZA 2013 . 2014 2015 1.VENCIMENTOS E › VANTAGENS - PESSOAL CIVIL R$ 80.217,00 R$ 100.040,00 R$ 106.042,00 T OBRIGAÇÕES PATRONNS R$ 17.648,00 R$ 22.009,00 Rs 23.329,00 TOTA'- R$ 97.865,00 R$ 122.049,00 R$ 129.371,00 IMPACTO ORÇAMENTÁRIO NO EXERCICIO DE VIGÊNCIA E NOS DOIS SEGUINTES ANOS DESPESAS DE PESSOAL E I MEDIDAS DE VALOR ENCARGOS COMPENSAÇAO 2013 3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas e Obrigações Previsão de Aumento Patronais - 3190.13 e 3.1.91.13 da Receita Corrente Liquida 97.865,00 2014 3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas e Obrigações Previsão de Aumento Patronais- 3,190.13 e 3.1.91.13 da Receita Corrente Líquida 122.049,00 2015 3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas e Obrigações Previsão de Aumento Patronais - 3.1.9013 e 3.1.9113 da Receita Corrente Liquida_ 129.371,00 OBS: Criação de mais 2 (dois) cargos em comissão de Diretores de Departamentos, sendo 1 (um) na Secretaria Municipal de Administração e 1 (um) na Secretaria Municipal de Assistência Social. Campo Novo do Parecis › MT, 27/02/2013. DECLARAÇÃO PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 16 DA LE| COMPLEMENTAR N° 101/2000, DECLARAMOS QUE AS DESPESAS DECORRENTES DO EVENTO CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇOES ORÇAMENTÁRIAS ESPECIFICAS, QUE SAO SUFICIENTES AS NECESSIDADES DE EMPENHO PARA O E_XERCICIO CORRENTE, BEM COMO PARA OS DOIS EXERCICIOS SUBSEQUENTES, HAVENDO_ ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E COMPATIBILIDADE COM O PLANO PLURIANUAL A AÇAO GOVERNAMENTAL E COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS. Campo Novo do Parecis-MT, 27/02/2013. MAURO VA ER BERFT PREFEIT MUNICIPAL . Z M E ur' íhlhbsilsolvw" M. .« .- PAL T PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO PARECIS ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO ART.16 DA LEI101/2000 CÂMARAMÚNICIPAL Campo 010310 do P Is-MT Fl. N” EVENTO DESCRIÇAO DO EVENTO Criação EXPANSÃO DE NOVAS VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, CARGO DE: CHEFES DE DIVISAO E ASSISTENTES X Expansão PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO. Aperfeiçoamento v|GENc|A INICIO MAIO 2013 FIM INDETERMINADO ESTIMATIVA DAS DESPESAS NATUREZA 2013 2014 2015 1.VENCIMENTOS E VANTAGENS - PESSOAL CIVIL R$ 77.032,00 Rs 119.963,00 R$ 130.759,00 1' OBWGAÇÕES PATRONAIS R$ 16.947 00 Rs 26.391 00 R$ 28.767 00 TOTA'- R$ 93.979,00 R3 146.354,00 R$ 159.526,00 IMPACTO ORÇAMENTÁRIO NO EXERCICIO DE VIGÊNCIA E NOS DOIS SEGUINTES ANOS DESPESAS DE MEDIDAS DE VALOR PESSOAL E ENCARGOS COMPENSAÇAO 2013 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Previsão de Aumento da Fixas; Receita Corrente Liquida 3.1.91.13.00/3.1.90.13.00 93.979,00 Obrigações Patronais 2014 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas; Previsão de Aumento da 3.1.91.13.00/3.1.90.13.00 Receita Corrente Liquida 146.354,00 Obrigações Patronais 2015 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Previsão de Aumento da Fixas; Receita Corrente Liquida 159.526,00 3.1.91.13.00/3.190.13.00 Obrigações Patronais OBS: Expansão de vagas para atender a Secretaria de Administração sendo: duas(2) vagas de Chefes de Divisão, e duas(2) de Assistentes. Campo Novo do Parecis, MT. 11/03/2013 2% 0 DECLARAÇÃO PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N” 101/2000, DECLARAMOS QUE AS DESPESAS DECORRENTES DO EVENTO CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS, QUE SÃO SUFICIENTES As NECESSIDADES DE EMPENHO PARA O EXERCICIO CORRENTE, BEM COMO PARA Os Dois EXERCICIOS SUBSEQUENTES, HAVENDO ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEI AE MPATIBILIDADE COM O PLANO PLURIANUAL, COM A AÇÃO GOVERNAMENTAL E M A LEI E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. Campo Novo do Parecis, MT. 11/03/2013 MAURO VA ER BERFT 01mm na Ptmrafsmmito maner-