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PLE 2/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O MACROZONEAMENTO, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: SG - Secretaria - SECRETARIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 3/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: Presidência - PRESIDÊNCIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2015
Última Ação: Complemento: Requerimento de retirada, cfe Ofício nº461/2015/GP-11
Data da Resposta: 09/11/2015
Resposta Observações: Deferido pela presidência, nos termos regimentais.
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PLE 4/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº1.360/2010 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2013
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
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PLE 5/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 746/2000 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE LOCALIZADO NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2013
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
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PLE 6/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - ACIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Março de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2013
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
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PLE 7/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: Presidência - PRESIDÊNCIA
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2016
Última Ação: Complemento: Ofício nº236/2016/GP-06 - Solicita retirada do PLC 013/2015.
Data da Resposta: 13/06/2016
Resposta Observações: Deferido pelo Presidente, arquivado.
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PLE 8/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA A LEI Nº1.474/2012 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2013
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
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PLE 9/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 914/2002 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE E OUTROS VETORES TRANSMISSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2013
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
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1
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PLE 10/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº1.145/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Abril de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2013
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
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PLE 11/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS PARISIENSES DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Abril de 2013
Autor:
CLOVIS ANTONIO DE PAULA
MILTON SOARES
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2013
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
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PLE 12/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº1.209/2009 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL PRÓ PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2014
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
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PLE 13/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA ATENDER OS PROCESSOS DE ENQUADRAMENTO E HABILITAÇÃO DE PROPOSTAS DE FINANCIAMENTO FORMULADA NO ÂMBITO DA LINHA DE FINANCIAMENTO DE CONTRAPARTIDA - CPAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2013
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
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PLE 14/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Abril de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2013
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
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PLE 15/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO URBANO - FMTU E O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO URBANO - CMTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Abril de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2013
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
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PLE 16/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Abril de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2013
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
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PLE 17/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO À COOPERATIVA REGIONAL DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DA GUAPIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Abril de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2013
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
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PLE 18/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, INCISO II DO §3º DO ART. 37 E NO §2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Abril de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2013
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
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PLE 19/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Abril de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2013
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
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PLE 20/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONSELHO DA CIDADE DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Abril de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2013
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
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PLE 21/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Abril de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2013
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
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PLE 22/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 1.360/2010 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
Apresentação: 30 de Abril de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2013
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
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PLE 23/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM MARÇO/2013 E APROVA A NOVA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DA PARTE PATRONAL PARA O FINANCIAMENTO DO DÉFICIT APURADO NA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Maio de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2013
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
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PLE 24/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR INSTRUMENTO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Maio de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2013
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
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PLE 25/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Maio de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2013
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
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PLE 26/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº1.142/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE TRANSFORMA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Maio de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2013
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
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PLE 27/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº1.140/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE INSTITUI A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Maio de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2013
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
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PLE 28/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - PRODECAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Junho de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2013
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
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PLE 29/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Maio de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2013
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
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PLE 30/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.551/2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Maio de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2013
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
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PLE 31/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Maio de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2013
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
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PLE 32/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS ÀS DÍVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Maio de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2013
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
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PLE 33/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA ADEQUAÇÃO DE SALÁRIO DOS AGENTES DA SAÚDE, ESPECIALIDADES AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº260/2013/ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Maio de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2013
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
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2
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PLE 34/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA ATENDER OS PROCESSOS DE ENQUADRAMENTO E HABILITAÇÃO DE PROPOSTA DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - 2ª ETAPA - PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS VIAS URBANAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
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PLE 35/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CMSB DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: RETIRADO - RETIRADO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Julho de 2013
Última Ação: Complemento: RETIRADO
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PLE 36/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Junho de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: RETIRADO - RETIRADO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Julho de 2013
Última Ação: Complemento: RETIRADO
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PLE 37/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº382/94, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Setembro de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2013
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
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PLE 38/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Julho de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Julho de 2013
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
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PLE 39/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº637/1998 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DO IDOSO - FUMAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2013
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
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PLE 40/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2013
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
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PLE 41/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Julho de 2013
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
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PLE 42/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº1.540/2012 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Julho de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Julho de 2013
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
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PLE 43/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.400.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Julho de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Julho de 2013
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
Documentos Acessórios:
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PLE 44/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 853/2001, ALTERADA PELA LEI Nº 1.117/2006, QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
Apresentação: 3 de Julho de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Setembro de 2013
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2013
Última Ação: Complemento: PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
Data da Resposta: 24/09/2013
Resposta Observações: RETIRADO CFE. OFÍCIO Nº371/2013/09-GP - GABINETE DO PREFEITO, APROVADO PELO PLENÁRIO
Texto Original
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PLE 45/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Julho de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2013
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLE 46/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.551/2013 E ALTERAÇÃO POSTERIOR QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Julho de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2013
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLE 47/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.135/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE INSTITUI A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Agosto de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2013
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLE 48/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Agosto de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2013
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLE 49/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Agosto de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2013
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLE 50/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, PPA 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Agosto de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2013
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLE 51/2013 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.501.770,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Agosto de 2013
Autor:
MAURO VALTER BERFT
Localização Atual: AUTOGRAFO - AUTOGRAFO
Status: Encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2013
Última Ação: Complemento: AUTÓGRAFO
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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