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1
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Dispõe sobre a comercialização de alimentos em vias e logradouros públicos e áreas particulares de modo estacionário e itinerante, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Favor: 7, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 1, Abstenção: 1
A Favor: DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, GILBERTO VIEIRA DE MELO, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, MARCELO MARTINEZ ACOSTA, SEBASTIÃO PEDRO DA VITÓRIA, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WALDICLEY SILVA DOS REIS
Ausente: MILTON SOARES
Abstenção: CLOVIS ANTONIO DE PAULA
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2
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Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Favor: 7, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 1, Abstenção: 1
A Favor: DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, GILBERTO VIEIRA DE MELO, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, MARCELO MARTINEZ ACOSTA, SEBASTIÃO PEDRO DA VITÓRIA, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WALDICLEY SILVA DOS REIS
Ausente: MILTON SOARES
Abstenção: CLOVIS ANTONIO DE PAULA
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3
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Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Favor: 7, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 1, Abstenção: 1
A Favor: DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, GILBERTO VIEIRA DE MELO, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, MARCELO MARTINEZ ACOSTA, SEBASTIÃO PEDRO DA VITÓRIA, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WALDICLEY SILVA DOS REIS
Ausente: MILTON SOARES
Abstenção: CLOVIS ANTONIO DE PAULA
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4
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Altera dispositivos na Lei nº 1.840/2016, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Favor: 7, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 1, Abstenção: 1
A Favor: DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, GILBERTO VIEIRA DE MELO, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, MARCELO MARTINEZ ACOSTA, SEBASTIÃO PEDRO DA VITÓRIA, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WALDICLEY SILVA DOS REIS
Ausente: MILTON SOARES
Abstenção: CLOVIS ANTONIO DE PAULA
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DISPÕE SOBRE O MACROZONEAMENTO, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Favor: 7, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 1, Abstenção: 1
A Favor: DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, GILBERTO VIEIRA DE MELO, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, MARCELO MARTINEZ ACOSTA, SEBASTIÃO PEDRO DA VITÓRIA, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WALDICLEY SILVA DOS REIS
Ausente: MILTON SOARES
Abstenção: CLOVIS ANTONIO DE PAULA
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6
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Favor: 7, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 1, Abstenção: 1
A Favor: DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, GILBERTO VIEIRA DE MELO, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, MARCELO MARTINEZ ACOSTA, ROSICLEA HEINZEN COLOMBO, SEBASTIÃO PEDRO DA VITÓRIA, WALDICLEY SILVA DOS REIS
Ausente: MILTON SOARES
Abstenção: CLOVIS ANTONIO DE PAULA
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