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Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o Soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis do projeto de iluminação da Avenida Olacyr Francisco de Moraes, em fase de execução.

Requerem à Associação Pró-Saúde do Parecis, ouvido o Soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis da seguinte documentação acerca do Contrato de Prestação de Serviços Radiológicos e outras Avenças, e respectivo Termo Aditivo, firmado em 22.09.2014, entre a Associação Pró-Saúde do Parecis e a empresa Mega Imagem Centro de Diagnóstico Ltda, que tem por objeto a realização de exames radiológicos com a utilização de Tomografia Computadorizada, Raio-X Digital, Mamografia, Densitometria e Ultrassonografia, objetivando o diagnóstico por imagem: - cópia do instrumento onde consta o valor da obra, homologado entre as partes contratantes, a que se refere a Cláusula Quinta (item 5.1); - cópia das planilhas de faturamento bruto mensal e recebimentos, bem como os controles de atendimento, conforme previsto na Cláusula Segunda, desde o início da execução do contrato até março de 2016.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o Soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis de informações sobre a execução do projeto de obras de drenagem e pavimentação asfáltica no Bairro Jardim das Palmeiras e Pólo Empresarial Parecis: - cronograma para 2016; - valor real já pago e a pagar referente ao executado, conforme Contrato de Prestação de Serviço nº059/2014, celebrado entre o Município de Campo Novo do Parecis e a empresa SANEPAVI - Saneamento e Pavimentação Eirele; - metragem e percentual correspondente dos serviços executados referente a drenagem de águas pluviais; - metragem e percentual correspondente dos serviços executados referente a pavimentação asfáltica.

Requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento de ofício ao Deputado Estadual Wilson Santos, solicitando uma audiência pública em nosso Município para discussão do Ensino Ciclado.

Requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento de ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa - Deputado Guilherme Maluf, com vistas a solicitar a realização de uma audiência pública em Campo Novo do Parecis, pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para debater diversas demandas de Campo novo e toda a região.

Requerem ao Presidente da Câmara, o encaminhamento de ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa - Deputado Guilherme Maluf, com vistas a solicitar a realização de trabalho em busca da revisão territorial em nosso Município.

Requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento de ofício Exmo. Sr. BLAIRO BORGES MAGGI – ITAMARATI NORTE, solicitando do mesmo a disponibilização do prédio da escola atual na Fazenda Itamarati Norte para que seja destinado no próximo ano para ser utilizado para o ensino integral.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o Soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis cópia do processo administrativo contra a empresa SANEPAVI - Saneamento e Pavimentação Eirele.

Requerem, nos termos do art. 123, §3°, XII e artigos 230 e 231 do Regimento Interno, a convocação da Secretária Municipal de Infraestrutura - Sra Iris Zawaski para que a mesma venha prestar esclarecimento sobre a pavimentação asfáltica no Bairro Jardim das Palmeiras.

Requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, que seja solicitado ao Presidente da Associação Pró-Saúde do Parecis, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações inerentes à gestão do Centro Hospitalar Parecis "Euclides Horst": - relação dos médicos que atuam no Centro Hospitalar Parecis "Euclides Horst" - CHP e respectivos contratos; - escala de plantões realizados, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016; - Anexo X da prestação de contas da Associação - relação de pagamentos, do período de dezembro/2015 a março/2016; - relação das causas trabalhistas ajuizadas por médicos em desfavor da Associação Pró-Saúde do Parecis e Município, bem como valores já pagos ou pleiteados pelos reclamantes. Requerem, outrossim, que nos seja informado sobre a certificação da qualidade dos exames realizados pela empresa Mega Imagem/Dis Diagnóstico por Imagem de Sorriso Ltda.

Requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento de ofício ao Secretário de Estado de Educação - Sr. Permínio Filho, a fim de solicitar a inclusão das escolas da rede estadual de ensino deste Município no Projeto “Educação Integral em Tempo Integral”.

Requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis sobre quem está a responsabilidade da limpeza e manutenção da Capela Mortuária do nosso Município.

Requerem ao Sr. Prefeito, seja informado a esta Casa de Leis se existe projeto cadastrado no SICONV, Programa Desenvolvimento Regional, Territorial, Sustentável, e Economia Solidaria, junto ao Ministério de Integração Nacional, com vistas a viabilização de recursos para construção de um mini-abatedouro de pequenos animais, para atender os pequenos produtores.

Requerem ao Sr. Prefeito informações sobre o serviço de tapa-buracos e lama asfáltica na Rua Sucupira.

Requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis se consta no planejamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura a construção de rotatórias nos cruzamentos da Avenida Rio Grande do Sul com as ruas Roberto Carlos Brolio e Rodolfo Ulrich, no Bairro Nossa Senhora Aparecida.

Requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis se consta no planejamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, projeto para implantação de pista de caminhada, estacionamento em diagonal e plantio de palmeiras ao longo da Avenida Minas Gerais, em toda sua extensão.

Requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento de ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa Estadual - Deputado Guilherme Maluf, com vistas a solicitar apoio financeiro para realização de uma etapa do evento ULTRAMACHO neste Município, o qual está previsto para ser realizado no dia 7 de agosto próximo.

Requerem ao Sr. Prefeito informações sobre a Indicação 424/2015, versando sobre a realização de estudo sobre a melhoria da iluminação com a utilização de lâmpada de led.

Requer ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, as seguintes informações com relação a árvore declarada imune a corte, objeto da Lei nº1.604/2013, de 12.11.2013: - serviços de manutenção; - construção de espaço reservado; colocação da placa identificadora.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja informado a esta Casa de Leis se consta no planejamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, elaboração de projeto de revitalização da Praça da Bíblia, inclusive implantação de um chafariz, construção de sanitários públicos, plantio de árvores, reposição de bancos, pintura no alambrado do campo de futebol suíço, iluminação e manutenção no campo de futebol de areia, estacionamento em diagonal ao redor da praça, além de segurança.

Requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento de ofício à Fundação André e Lúcia Maggi com vistas a solicitar a criação da "CASA MAGGICA" para atender a comunidades em nosso Município.

Requer ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, que seja informado a esta Casa de Leis se consta no planejamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, uma programação para início de reposição das árvores que foram plantadas na Avenida Minas Gerais e Avenida Belo Horizonte.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja informado a esta Casa de Leis se consta no planejamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, projeto para implantação de redutores de velocidade na Rua das Pombas, Residencial Flor do Cerrado, no Bairro Jardim das Palmeiras, objeto da Indicação de nº 336/2014.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja informado a esta Casa de Leis se consta no planejamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura projeto para construção de contorno alongado no cruzamento da Avenida Olacyr Francisco de Moraes com Avenida Lions Internacional, objeto da Indicação nº 419/2015.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis dos processos licitatórios referentes ao PREGÃO 117/2015 - destinado à REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de Lâmpadas de Led para atender as Secretarias Municipais e aquisição de Material Elétrico para a ampliação da iluminação pública nas Av. Olacyr de Moraes e Av. Brasil e Departamento de Água e PREGÃO 164/2015 - destinado à REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de Luminárias Públicas de LED para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Requerem, outrossim, o encaminhamento a esta Casa de Leis do demonstrativo da receita e despesa referente a Contribuição de Iluminação Pública, período de janeiro/2015 a dezembro/2015.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia do Plano de Mobilidade Urbana, conforme Lei Federal nº 12.587/2012.

Requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento de ofício ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística Sr. MARCELO DUARTE MONTEIRO, a fim de solicitar que seja efetuado a limpeza às margens da Rodovia MT 235, no trecho compreendido Campo Novo do Parecis e IFMT, neste Município, além e efetuar a implantação de sinalização no trecho citado.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis de informações sobre serviço prestado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, de jardinagem executado nas rotatórias. Qual a empresa Fornecedora? Valor real já pago e a pagar referente ao plantio das flores?

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia do contrato e execução da obra da Escola construída na comunidade do PA-Guapirama neste Município.

Requerem, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia do termo de recebimento da obra do Laticínio, na Comunidade do PA-Guapirama neste Municipio.

Requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis o porquê de não estar em funcionamento a piscina do Centro de Convivência da Terceira Idade Reviver, bem como se há previsão para a sua reativação.

Requerem ao Sr. Prefeito seja encaminhado a esta Casa de Leis relatório atualizado dos locais onde são efetuados os serviços de varrição de ruas e avenidas para o exercício de 2016.

Requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento de ofício ao Deputado Federal Nilson Leitão com vistas a solicitar apoio financeiro para implantação de uma academia de ginástica no Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT). Campus Campo Novo do Parecis.

Requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento de ofício ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - Sr. MARCELO DUARTE MONTEIRO, a fim de solicitar a construção de rotatória e redutores de velocidade na Rodovia MT-235, entrada do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) Campus Campo Novo do Parecis.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja informado a esta Casa de Leis se consta no planejamento do Município, através da Secretaria Municipal de Educação, a criação de Programa de Fornecimento de Uniforme e Material Escolar para os alunos da educação infantil e do ensino fundamental em nosso Município, objeto da Indicação de nº 527/2011, datada de 12 de dezembro de 2011, de autoria do Vereador Clóvis de Paula.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja informado a esta Casa de Leis o porquê de ainda não terem sido tomadas providências para contratação de caminhões-pipa para execução dos serviços de molhar as ruas e avenidas dos Bairros Jardim das Palmeiras, Alvorada, Olenka, Primavera, Polo Empresarial Parecis e Distritos Industriais.

Requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento de ofício ao Grupo Energisa, a fim de solicitar a extensão de rede de energia elétrica até a Aldeia Indígena Utiariti, neste Município.

Requer ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento de informações quanto a execução das programações referentes às seguintes emendas individuais, de sua autoria, constantes do Orçamento vigente: - 18/2015 - Aquisição de equipamentos e materiais permanente para a Escola Jardim das Palmeiras, no valor de R$9.430,27; - 19/2015 - Aquisição de equipamentos e materiais permanente para a Escola Nossa Senhora Aparecida, no valor de R$9.430,27; - 20/2015 - Aquisição de equipamentos e materiais permanente para Escola 04 de Julho, no valor de R$5.000,00; - 36/2015 - Aquisição de equipamentos e materiais permanente para a EMEI Armando Jacinto Brolio, no valor de R$5.000,00.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento de ofício ao senhor Ramiro Hofmeister de Almeida Martins Costa Superintendente do IBAMA em Mato Grosso, com vista a solicitação de estudos técnicos para viabilização de implantação de piscicultura no território indígena no município de Campo Novo do Parecis Mt.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja informado a esta Casa de Leis se consta no planejamento do Executivo Municipal a doação de uma área para implantação da Companhia da Polícia Militar em nosso Município.

Requerem ao Sr. Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento de ofício ao Sr. CARLOS ROBERTO PEREIRA, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal Cuiabá/MT, a fim de solicitar uma audiência para tratar de assunto relacionado à construção das 400 casas do Conjunto Habitacional Parecis em Campo Novo do Parecis/MT.

Requerem ao Sr. Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento de ofício ao Senhor Bruno Araújo - Ministro das Cidades, com vistas solicitar liberação de recursos para construção de moradias para beneficiários de baixa renda em nosso município.

Requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento de ofício ao Deputado Federal Nilson Leitão com vistas a solicitar interveniência junto aos órgãos competente para viabilização de recursos para implantação do Aeroporto Municipal em nosso Município.

Requerem ao Sr. Presidente da Câmara o encaminhamento de ofício ao Gerente Executivo do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS Cuiabá/MT - Sr. Odair Egues, com cópia para o Deputado Federal Ezequiel Fonseca, com vistas a solicitar urgência no funcionamento da unidade do INSS em nosso Município.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado a esta Casa de Leis, cópia do projeto da obra da Escola Infantil do Distrito Marechal Rondon neste Município.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, através da Secretaria de Infraestrutura, seja informado a esta Casa de Leis se houve paralisação na segunda etapa da obra de pavimentação asfáltica no Bairro Jardim das Palmeiras, que está sendo executada pela empresa Prestadora de Serviços Belchior; se houve paralisação, informar os motivos.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre as obras de drenagem e pavimentação asfáltica em execução no Bairro Olenka: - como está o andamento das obras; - croqui indicando as vias beneficiadas nesta etapa; - cronograma de trabalho da referida obra, com o prazo para conclusão da mesma; - percentual de adesão dos moradores.

Requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento de ofício ao Sr. João Bosco de Moraes - Superintendente do INCRA MT, solicitando repasse da área comunitária do lote nº 20 do PA-Guapirama à COOPAG, conforme processo nº 54240.001311/2010-72, devido a necessidade da Cooperativa efetuar investimentos para conclusão do armazém para melhorar a renda dos produtores cooperados.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia dos processos de pagamento em favor da empresa Construtora e Prestadora de Serviços Belchior Ltda-EPP, relativos ao período de janeiro de 2015 a julho de 2016,

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado a esta Casa de Leis, relatório específico sobre a entrega da obra do Laticínio na Comunidade do PA Guapirama, descrevendo se a mesma foi entregue em conformidade com as normas exigidas pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA), Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), dentre outros institutos fiscalizadores.